Dia Mundial Contra a Pena de Morte
Muitos países estão a lançar mão com cada vez maior frequência à pena de morte numa tentativa errada de combate aos crimes relacionados com o terrorismo, avalia a Amnistia Internacional num novo briefing publicado esta segunda-feira, 10 de outubro, Dia Mundial Contra a Pena de Morte.
A organização de direitos humanos assinala que pelo menos 20 países condenaram pessoas à pena capital ou levaram a cabo execuções por crimes relacionados com o terrorismo ao longo do último ano: a Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Camarões, Chade, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Índia, Irão, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Paquistão, República Democrática do Congo, Somália, Sudão e Tunísia. Apesar de o recurso à pena de morte por este tipo de crimes estar frequentemente envolto em segredo, nos anos recentes a Amnistia Internacional documentou um significativo aumento na sua utilização.
“Este aumento a que estamos a assistir no uso da pena capital como resposta totalmente falhada a crimes relacionais com o terrorismo expõe um erro fundamental por parte das autoridades: não existe nenhuma prova de que a pena de morte funcione como fator dissuasor dos crimes violentos de forma mais eficaz do que qualquer outra punição. É algo que nasce da fraqueza e da conveniência e não da força”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para os Assuntos Globais, James Lynch.
O perito recorda que “os ataques violentos contra as populações causam um sofrimento horrível às vítimas e às suas famílias e não pode jamais ser justificado. Os governos têm de investigar e julgar os responsáveis por tais atos”. “Mas o assassinato sancionado pelo Estado não resolve as causas de raiz dos ataques violentos. Antes, limita-se a infligir injustiça e sofrimento e impulsiona o ciclo de violência, sem trazer nenhuma justiça para as vítimas”, prossegue.
“A pena de morte é sempre uma violação de direitos humanos. Mais de dois terços dos países no mundo inteiro já escolheram abolir a pena capital na lei ou na prática. E todos os governos devem seguir esse exemplo”, reitera James Lynch.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias, independentemente do crime cometido, das características do indivíduo condenado ou do método de execução. A pena capita é a punição mais cruel, desumana e degradante.
A organização de direitos humanos alia-se ao movimento global abolicionista da pena capital para marcar este 14º Dia Mundial Contra a Pena de Morte, no qual o enfoque incide oportunamente sobre o recurso a esta punição para os crimes relacionados com o terrorismo. Os ataques aramados e violentos não constituem um novo fenómeno, mas nos anos mais recentes têm-se registado repetidos ataques violentos de enorme dimensão e profunda brutalidade – em muitos casos em contextos de instabilidade política e conflito – que chocaram o mundo inteiro.
Breves dados estatísticos sobre a pena de morte
- 140 países no mundo inteiro – mais de dois terços – são já abolicionistas na lei ou na prática;
- 103 países aboliram a pena capital para todos os crimes;
- 58 países mantêm a pena de morte nas suas legislações penais;
- 25 países fizeram execuções em 2015;
- Os cinco países que mais pessoas executaram em 2015 foram: China, Irão, Paquistão, Arábia Saudita e Estados Unidos – por esta ordem.