Dez anos sem execuções é um marco muito importante para a proteção do direito à vida e para a abolição formal da pena de morte no Zimbabué, congratula a Amnistia Internacional esta quarta-feira, 22 de julho, dia em que se assinala uma década desde a última execução feita naquele país.
Mas, apesar de o Zimbabué ter feito a última execução há dez anos, estão ainda 95 pessoas presas nos corredores da morte. E a organização de direitos humanos assinala este momento com o apelo às autoridades do país para que declarem oficialmente uma moratória às execuções, frisando que está na hora de abolirem de vez e formalmente esta punição cruel, desumana e degradante (na foto, manifestação da Amnistia Internacional Zimbabué, em Harare, em 2013).
“Dez anos sem execuções é um marco notável no caminho para a abolição da pena de morte. Porém, a sombra da forca ainda persiste para os 95 presos que estão nos corredores da morte no Zimbabué”, lembra o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena. “A pena de morte é uma violação do direito à vida e as autoridades do Zimbabué têm de tomar medidas urgentes para se livrarem do laço do carrasco e abolirem a pena de morte totalmente”, prossegue.
A nova Constituição do Zimbabué, promulgada em 2013, aboliu a obrigatoriedade das sentenças à pena capital e limitou a pena de morte apenas a casos de homicídio “cometido em circunstâncias agravantes”. Ficou proibido ainda que sejam pronunciadas penas de morte a mulheres e homens com menos de 21 anos ou com mais de 70 à data em que o crime foi cometido.
“Não há nenhuma prova de que a pena de morte seja mais dissuasora da prática de crime do que outras formas de punição”, avança Deprose Muchena. “O mundo está a afastar-se desta punição que é a mais cruel, desumana e degradante. O Zimbabué tem de desmontar de forma definitiva e permanente a sua máquina de execuções e juntar-se à maioria dos países que já aboliram a pena capital”, remata.
Mais de 100 países em todo o mundo aboliram a pena de morte e muitos mais países são já abolicionistas na prática. Um total de 17 países na África subsariana aboliram a pena de morte para todos os crimes: África do Sul, Angola, Burundi, Cabo Verde, Costa do Marfim, Djibuti, Gabão, Guiné-Bissau, Madagáscar, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles e Togo.
Além disto, vários países africanos têm vindo a dar passos legislativos rumo à abolição da pena de morte para todos os crimes. O Burkina Faso, por exemplo, está em discussões de nova legislação nesse sentido desde junho de 2015. O Governo do Chade, por seu lado, deu luz verde em 2014 a uma proposta de Código Penal que visa abolir a pena de morte e a qual está atualmente a aguardar o arranque do processo parlamentar para a sua adoção. Também no ano passado, a Serra Leoa anunciou intenções de abolir a pena de morte. E a 16 de julho deste ano, o Presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, comutou as sentenças à pena capital para prisão perpétua de todos os 332 presos que se encontravam nos corredores da morte.