Após ter apresentado queixa contra polícias que acusa de a terem violado, uma mulher tunisina foi acusada por “comportamento indecente intencional”, podendo, juntamente com o seu noivo, ser presa por um período até seis meses.
Os advogados desta mulher, que prefere manter o anonimato, relataram à Amnistia Internacional que ela e o noivo foram abordados por três polícias quando se encontravam num carro na capital, Túnis, a 3 de setembro de 2012. Posteriormente, ela apresentou queixa, acusando dois dos polícias de a violar dentro da viatura, enquanto o terceiro levou o noivo a uma máquina ATM na proximidade numa tentativa de lhe extorquir dinheiro. Após terem sido presos e acusados, os polícias alegaram ter encontrado o casal numa “posição imoral” dentro do carro, tendo esta alegação sido repetida numa declaração do Ministro do Interior.
“Acusar uma vítima de violação em vez de a proteger da intimidação e estigma realça, na melhor das hipóteses, as profundas falhas da lei e do sistema de justiça criminal tunisinos. Na pior das hipóteses, é uma tentativa pérfida de descredibilizar uma vítima de violação e proteger aqueles que ela acusou”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui, Diretora-adjunta do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
Os instrumentos internacionais e regionais de Direitos Humanos estabelecem que violações sexuais cometidas por funcionários públicos equivalem a tortura. No âmbito da lei tunisina, violações são consideradas um crime sério, conducente a um castigo pesado. Porém, é de notar que o novo governo da Tunísia rejeitou recentemente a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas feita durante a Revisão Periódica Universal da Tunísia no sentido de abolir a discriminação contra as mulheres na lei e na prática, e o esboço da nova Constituição, embora escrito de forma ambígua, parece afastar-se do conceito de igualdade de género.
“Em vez de tentar humilhar esta mulher que foi alvo de um crime sério, as autoridades tunisinas devem enviar uma mensagem clara de que tortura e maus-tratos – incluindo violações e abuso sexual – não serão toleradas e que os responsáveis serão levados à justiça. Tememos que o tratamento dado a esta jovem mulher possa dissuadir outras vítimas de abuso sexual de apresentar queixa, por temerem ser tratadas como culpadas e não vítimas”, acrescenta Hassiba Hadj Sahraoui.