O que é a Pena de Morte

Na sua essência, a pena de morte é um procedimento legal em que o Estado de um país condena uma pessoa à morte como punição por um crime.

Todos os dias são executadas pessoas por ordem do Estado como castigo por uma variedade de crimes. A pena de morte é aplicada, em alguns casos, por atos que não deviam ser criminalizados.

A pena de morte é a negação dos direitos humanos. Condenar alguém à morte é negar-lhe o direito à vida – direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Países que ainda permitem a pena de morte

Até 2022, 112 países aboliram por completo a pena de morte e 87 ainda mantêm a não abolição. Dos 87 países sem abolição, 55 retêm a pena de morte na lei do seu país.

Contudo, 11 países persistentemente executaram pessoas nos últimos 5 anos (até 2022). Esses países encontram-se a amarelo no mapa da imagem infra (China, Coreia do Norte, Vietname, Irão, Iraque, Arábia Saudita, Iémen, Somália, Sudão, Egipto e Estados Unidos da America).

Alguns países executam pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram o crime, outros usam a pena de morte contra pessoas que sofrem de problemas mentais.

Antes das pessoas morrerem, costumam ficar presas durante anos nos corredores da morte. Sem saberem quando é a data da sua execução, ou se irão ver as suas famílias uma última vez.

Tabela de Países e estado atual

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A pena de morte não é solução para a violência. É sintoma de uma cultura de violência.

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A pena de morte em Portugal

Historicamente, Portugal foi um dos primeiros países na Europa a abolir a pena de morte, progressivamente.

Desde 1852 para crimes políticos e 1867 para crimes civis, exceto por traição durante a guerra. No entanto, a pena de morte ainda permanecia no Código de Justiça Militar.

A primeira Constituição da República Portuguesa, promulgada em agosto de 1911, consagrou a abolição total da pena de morte para todos os crimes, incluindo os militares. No entanto, durante a Primeira Grande Guerra, em 1916, a pena de morte foi readmitida para traição, mas apenas no contexto de guerra com país estrangeiro e no teatro de operações.

Finalmente, em 1976, a Constituição da República Portuguesa aboliu definitivamente a pena de morte em Portugal.

A última execução por pena de morte em Portugal aconteceu a 16 de Setembro de 1917 a um militar por um crime de guerra durante a 1ª Guera Mundial (executado em França).

A pena de morte em números

Em 2022, em todo o mundo existiam registadas como sentenciadas à pena de morte, pelo menos, 28 282 pessoas.

A Amnistia Internacional registou 883 execuções em 20 países em 2022, o que representa um aumento de 53% face às 579 registadas em 2021.

A China continuou a ser o principal carrasco do mundo, mas a verdadeira extensão do uso da pena de morte neste país permanece desconhecida, uma vez que estes dados permanecem classificados como segredo de Estado. O número global registado pela Amnistia Internacional exclui os milhares de execuções que se acredita terem sido realizadas na China, bem como as realizadas no Vietname e na Coreia do Norte, onde a Amnistia Internacional acredita que a pena de morte foi amplamente aplicada.

As execuções mais conhecidas ocorreram na China (1000), no Irão (pelo menos 576), na Arábia Saudita (196), no Egito (24) e nos EUA (18).

Em 2022, 93% das execuções globais conhecidas (excluindo a China) foram realizadas no Médio Oriente e no Norte de África.

As 196 execuções registadas na Arábia Saudita foram o maior total anual conhecido para este país em 30 anos.

Sabe-se que 13 mulheres foram executadas no mundo: Irão (12) e Arábia Saudita (1).

A pena de morte viola os direitos humanos

A pena de morte viola dois direitos humanos essenciais: o direito à vida e o direito a viver livre de tortura. Ambos os direitos estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.

As seguintes leis internacionais banem explicitamente o uso da pena de morte, exceto durante os períodos de guerra:

• O Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
• O Protocolo n.º 6 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
• O Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte.

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (Protocolo n.º 13) proíbe o uso da pena de morte em qualquer circunstância, mesmo durante guerra.

Embora o direito internacional diga que a pena de morte pode ser usada para os crimes mais graves, como o homicídio, a Amnistia acredita que a pena de morte nunca será a resposta.

O que está errado na pena de morte

A pena de morte é a negação dos direitos humanos. Condenar alguém à morte é negar-lhe o direito à vida – direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É irreversível e os erros acontecem. A execução é um castigo definitivo e irrevogável: haverá sempre algum risco de executar uma pessoa inocente. Desde 1973, por exemplo, 150 presos norte-americanos enviados para o corredor da morte foram posteriormente exonerados. Outros foram executados apesar de existirem sérias dúvidas sobre se eram ou não culpados.

Não impede o crime. Os países que executam costumam citar a pena de morte como uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes. Esta afirmação foi desacreditada repetidamente e não há provas de que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime do que a pena de prisão.

É muitas vezes usada em sistemas judiciais distorcidos. Alguns dos países que executam mais pessoas possuem sistemas legais profundamente injustos. Os três países que aplicam a execução mais vezes – China, Irão e Arábia Saudita – emitiram sentenças de morte na sequência de julgamentos injustos. Muitas sentenças de morte são emitidas depois de “confissões” obtidas sob tortura.

É discriminatória. Há mais probabilidade de ser condenado à morte se se for pobre ou pertencer a uma minoria racial, étnica ou religiosa devido à discriminação persistente no sistema judicial. Do mesmo modo, grupos pobres e marginalizados têm menos acesso aos recursos legais de que precisam para se defender.

É usada como ferramenta política. As autoridades em alguns países, como o Irão e a Arábia Saudita, usam a pena de morte para punir os seus opositores políticos.

O que queremos

• Que os países que ainda usam a pena de morte parem imediatamente todas as execuções.
• Que os países que já pararam de executar pessoas retirem este castigo dos seus sistemas jurídicos para todos os crimes, de forma permanente.
• Que todas as sentenças de morte sejam convertidas em sentenças de prisão.