As 188 sentenças de pena de morte emitidas por um tribunal no Egipto a indivíduos acusados da morte de 11 polícias em Kerdasa espelham a forma como o sistema de justiça criminal naquele país está a ficar fora de controlo.
A emissão destas mais recentes sentenças, a 2 de dezembro e que reportam a incidentes de agosto de 2013, “mostram claramente um padrão em que são declaradas sentenças de morte em massa em casos que envolvem a morte de polícias”, frisa a vice-diretora do Programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Hassiba Hadj Sahrouai. “Esta sentença de condenação de 118 pessoas à morte é mais um exemplo de como o sistema de justiça criminal do Egito está a ficar fora de controlo”.
“É muito revelador que esta decisão do tribunal de emitir uma nova sentença em massa, a terceira do tipo a que assistimos este ano, tenha sido tomada na mesma semana em que foi fechado o processo contra o antigo Presidente Hosni Mubarak, e todas as acusações que tinham sido deduzidas ao ex-ministro do Interior Habib al-Adly e a muitos membros da sua equipa foram afastadas no caso da morte de manifestantes durante a ‘revolução de 25 de janeiro’, durante a Primavera Árabe, em 2011”, prossegue Hassiba Hadj Sahrouai.
A vice-diretora do Programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional não tem dúvidas: “Estamos perante um caso em que a justiça é feita com base numa motivação política”. “As autoridades egípcias têm vindo a tentar escudar-se das críticas alardeando que o sistema judicial do país é independente. Porém, caso após caso, o sistema de justiça criminal no Egito está a mostrar todas as suas falhas”, remata.
Todas as decisões de tribunais de senteças de pena de morte no Egito carecem do aval do grande mufti, o mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio e o qual detém a autoridade de aprovação das penas de morte proferidas pelos tribunais.