Os problemas económicos globais estão a ser acompanhados por uma recessão nos direitos humanos, numa altura em que saíram compromissos mínimos preocupantes da Cimeira Rio+20 da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, afirmaram a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Center for International Environment Law (CIEL) no encerramento da conferência.

A Rio+20 tinha como objetivo renovar os compromissos políticos para com o desenvolvimento sustentável, que tinham sido feitos na conferência original há 20 anos, através de uma avaliação dos progressos e do que falhou na aplicação desses compromissos e da discussão de questões novas e emergentes.

“Os países do G77, a Santa Sé e o Canadá formaram uma aliança vergonhosa contra o compromisso para com os direitos humanos, por vezes ajudados pelos EUA”, afirma Jan Egeland, Vice-diretor executivo da Human Rights Watch.”Apesar da oposição, a linguagem dos direitos subsistiu no documento final – mas não vai suficientemente longe.“

A Santa Sé liderou o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, com o apoio dos G77, uma organização dos países em desenvolvimento. Os países participantes enfatizaram a necessidade de um acesso universal à saúde reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, a saúde sexual e a integração da saúde reprodutiva nas estratégias e programas nacionais no documento final. Mas a linguagem sobre os direitos reprodutivos foi apagada.

O Canadá, o G77 e os EUA uniram-se contra a reafirmação da responsabilidade das empresas em respeitar os direitos. Ao longo das negociações, os governos também falharam no que diz respeito a cumprir as suas obrigações para com os direitos humanos enquanto se sentam como acionistas das instituições financeiras internacionais.

No documento final, os governos reconheceram que o desenvolvimento sustentável requer o envolvimento significativo e a participação ativa da sociedade civil e de muitos grupos marginalizados, incluindo pessoas com deficiências, entre outras. No entanto, os governos eliminaram as referências aos direitos de liberdade de associação e de reunião, afirmam a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e o CIEL. E o direito da liberdade de expressão, essencial para a participação e responsabilização, nem sequer chegou a estar no rascunho do documento final.

Além disso, os grupos da sociedade civil mostraram desalento pela falta de oportunidades de terem uma participação significativa no processo do Rio.

“O G77 desafiou os direitos da liberdade de reunião e de associação, enquanto defensores do passado recusaram lutar por estes direitos”, acrescenta Egeland. “É impressionante que na sequência da primavera árabe, os governos não se tenham feito ouvir no que toca a apoiar os direitos da liberdade de expressão no contexto do desenvolvimento sustentável.”

Os líderes mundiais reafirmaram a importância do respeito por todos os direitos humanos para que se concretize o desenvolvimento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos dos direitos e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU.

Os governos reconheceram a importância de selecionar os direitos económicos e sociais no documento final, incluindo os direitos à alimentação, à saúde e à educação. Pela primeira vez numa grande cimeira da ONU, os países reafirmaram o direito do acesso à água potável e ao saneamento básico. Os governos comprometeram-se a trabalhar para tornar progressivamente este acesso uma realidade para todos.

“É lamentável que alguns governos tentem arbitrariamente excluir questões fronteiriças no âmbito do direito à água”, afirma Savio Carvalho, Diretor do programa Exija Dignidade da Amnistia Internacional. “O facto de essas tentativas não terem tido sucesso é uma vitória para os direitos humanos”.

A Rio+20 ficou também longe de articular os direitos humanos com os de proteção ambiental, afirmaram os grupos de defesa dos direitos humanos. Enquanto os tribunais internacionais, regionais e nacionais e os organismos ligados aos direitos humanos têm reconhecido cada vez mais os danos ambientais como uma das causas das violações dos direitos humanos, e têm demonstrado firmemente a responsabilidade dos estados para com o respeito da proteção ambiental, o processo da Rio+20 ignorou o direito a um meio ambiente saudável.

“A proteção ambiental é fundamental para o pleno exercício de todos os direitos humanos”, afirma Dr. Marcos Orellana, Diretor para os Direitos Humanos e Meio Ambiente no CIEL. “Sem o reconhecimento explícito do direito a um meio ambiente saudável, o documento da Rio+20 falha no que diz respeito a abordar a crise mundial ecológica e de pobreza que enfrenta a humanidade e o planeta”.

A Declaração do Rio em 1992, que consistia em 27 princípios com o objetivo de guiar o futuro desenvolvimento sustentável, incluía referências ao direito ao desenvolvimento e à lei internacional e reconhecia que as pessoas deviam ter acesso à informação relativa ao meio ambiente e ter a oportunidade de participar nos processos de tomada de decisão.

“Embora tenha havido alguns progressos no documento final, o simples facto de termos de defender a inclusão dos direitos humanos é absurdo”, acrescenta Carvalho.

Para ler a declaração conjunta da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch sobre a Cimeira Rio+20, por favor visite:
http://www.hrw.org/news/2012/06/12/amnesty-international-and-human-rights-watch-joint-statement-rio-20-un-conference-su

Para mais relatórios da Human Rights Watch:
http://www.hrw.org/

Para mais relatórios da Amnistia Internacional:
http://www.amnesty.org/en/demand-dignity

Para mais relatórios do Center for International Environmental Law:
http://www.ciel.org/