Contexto
A campanha “Protege a Liberdade” é uma iniciativa da Amnistia Internacional, a nível global, que tem como objetivo denunciar os ataques crescentes por todo o mundo às manifestações pacíficas e apoiar as pessoas e os movimentos sociais que atuam por mudanças positivas na esfera dos direitos humanos. No âmbito desta campanha, o Secretariado Internacional e o Escritório Regional Europeu da Amnistia Internacional deram início, em abril de 2023, a um mapeamento sobre o estado do direito de manifestação e de reunião pacífica em 21 países europeus, que contou com a colaboração das diferentes secções dos países envolvidos, onde se inclui Portugal.
Como resultado desse mapeamento, a Amnistia Internacional irá lançar, no próximo dia 9 de julho, o relatório europeu sobre o exercício do direito de manifestação. O relatório europeu resulta da pesquisa às normas jurídicas e políticas que regem o direito de reunião e de manifestação em 21 países europeus, nomeadamente Áustria, Bélgica, Chéquia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Sérvia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia e Reino Unido.
Este relatório documenta, ainda, o facto de as autoridades de toda a Europa, em vez de removerem os obstáculos e facilitarem o direito das pessoas a reunirem-se pacificamente, estarem, deliberadamente, a estigmatizar, impedir, dissuadir e punir as pessoas que protestam.
O lançamento deste relatório terá uma primeira parte para a apresentação dos resultados a nível europeu e a nível nacional, seguida de uma mesa-redonda onde irão ser partilhadas experiências sobre o exercício do direito de reunião e de manifestação em Portugal, e onde serão abordados os principais problemas e prioridades de ação com vista a garantir a proteção deste direito no nosso país.
Programa
9h30 – Receção participantes
9h45 – Abertura – Amnistia Internacional – Portugal
10h00 – Apresentação do mapeamento a nível europeu – Catrinel Motoc (Escritório Regional Europeu – Amnistia Internacional)
10h20 – Apresentação resultados da investigação em Portugal – Inês Subtil (Coordenadora de Investigação da Amnistia Internacional – Portugal)
10h40 – Debate
11h – Intervalo
11h20 – Mesa-redonda sobre direito de reunião e de manifestação em Portugal
Grupo Climáximo
Movimento Vida Justa
Marcha do Orgulho LGBTI+ do Porto
Tiago Carvalho – Investigador ISCTE
Moderação: Paula Cardoso (Fundadora Afrolink)
13h00 – Encerramento
Inscrições
A entrada é livre, sujeita a inscrição até dia 7 de julho, mediante preenchimento do formulário: https://forms.office.com/e/YvZVUq5vKD
A apresentação do Relatório Europeu sobre o exercício do Direito de Manifestação acontecerá no dia 9 de Julho, pelas 9h30, no Auditório do Museu do Aljube – Resistência e Liberdade.
Localização google: https://maps.app.goo.gl/UAdFLcTRvP3RkXqm6