- O Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido autorizou Julian Assange a interpor recurso contra a sua extradição para os Estados Unidos da América (EUA)
A Amnistia Internacional saúda a decisão, descrevendo-a como “positiva para todos os defensores da liberdade de imprensa”. Simon Crowther, conselheiro jurídico da Amnistia Internacional, reage à notícia:
“A decisão do Supremo Tribunal é uma rara notícia positiva para Julian Assange e para todos os defensores da liberdade de imprensa. O Supremo Tribunal concluiu corretamente que – se for extraditado para os EUA – Assange correrá o risco de sofrer abusos graves, como o confinamento prolongado em solitária, o que violaria a proibição da tortura ou de outros maus-tratos”.
“A atual tentativa dos EUA de processar Assange põe em risco a liberdade de imprensa em todo o mundo. Ridiculariza as obrigações dos EUA ao abrigo do direito internacional e o seu compromisso declarado com a liberdade de expressão. Ao tentar prendê-lo, os EUA estão a enviar a mensagem inequívoca de que não respeitam a liberdade de expressão e a emitir um aviso aos jornalistas e editores de todo o mundo: que também eles podem ser visados, por receberem e publicarem material classificado – mesmo que isso seja do interesse público”, acrescenta Simon Crowther.
“A atual tentativa dos EUA de processar Assange põe em risco a liberdade de imprensa em todo o mundo”
Simon Crowther
“Enquanto a luta prossegue nos tribunais britânicos, apelamos aos EUA para que terminem finalmente com esta saga vergonhosa, retirando todas as acusações contra Assange. Isto colocaria também um ponto final imediato no processo no Reino Unido, libertando Julian Assange que já passou cinco anos na prisão, muito deste tempo de forma arbitrária”, conclui.
“Ao tentar prendê-lo, os EUA estão a emitir um aviso aos jornalistas e editores de todo o mundo: que também eles podem ser visados, por receberem e publicarem material classificado – mesmo que isso seja do interesse público”
Simon Crowther
Contexto
A 20 de maio de 2024, o Supremo Tribunal do Reino Unido anunciou a sua decisão de que Julian Assange terá autorização para avançar com o seu recurso contra a extradição para os EUA. Esta medida vem na sequência da apresentação de novas garantias diplomáticas por parte das autoridades norteamericanas, após uma audiência que teve lugar a 20 e 21 de fevereiro.
A Amnistia Internacional reiterou a preocupação de que Julian Assange corre o risco de sofrer graves violações dos direitos humanos se for extraditado para os EUA e alertou para um profundo “efeito inibidor” na liberdade dos meios de comunicação social a nível mundial.