O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi libertado de uma prisão no Reino Unido na sequência de um acordo judicial com as autoridades norte-americanas e o seu regresso à Austrália é uma notícia bem-vinda. A perseguição implacável a Assange, por parte dos Estados Unidos da América (EUA), causou danos incalculáveis à liberdade dos meios de comunicação social, e mostrou-nos como é fundamental lutar continuamente pela liberdade de expressão em todo o mundo.
“Após anos em que a vida de Julian Assange foi injustamente roubada pelas autoridades dos EUA e do Reino Unido, a Amnistia Internacional congratula-se com a notícia positiva de que ele está agora livre e pode reunir-se com a sua família. Se tivesse sido extraditado para os EUA, teria corrido o risco de ser alvo de violações dos direitos humanos, como serviços de saúde insuficientes e precários, e também o confinamento prolongado em solitária, em violação da proibição da tortura ou de outros maus-tratos”, revela a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard.
Agnès Callamard recorda ainda que a Amnistia Internacional “há anos que afirma que as acusações contra Assange nunca deveriam ter sido feitas, que ele nunca deveria ter estado na prisão e que o Reino Unido nunca deveria ter certificado o pedido de extradição”.
“Há anos que a Amnistia Internacional afirma que as acusações contra Assange nunca deveriam ter sido feitas, que ele nunca deveria ter estado na prisão e que o Reino Unido nunca deveria ter certificado o pedido de extradição”
Agnès Callamard
Julian Assange saiu em liberdade na quarta-feira de um tribunal da ilha norte-americana de Saipan, no Pacífico, depois de se ter declarado culpado de violar a lei de espionagem dos EUA, na sequência da divulgação pelo WikiLeaks, em 2010, de documentos militares secretos dos EUA, nomeadamente das guerras travadas no Afeganistão e no Iraque.
“Assange foi procurado por atividades que são fundamentais para todos os jornalistas e editores, que recebem frequentemente informações governamentais sensíveis de fontes externas. O público tem o direito de saber quando um governo está a cometer erros em seu nome. As autoridades americanas não conduziram uma investigação completa e transparente sobre os alegados crimes de guerra que a Wikileaks trouxe à luz do dia. Em vez disso, optaram por atacar e fazer de Assange um exemplo por ter publicado informações de interesse público que lhe foram transmitidas por fontes”, salienta Agnès Callamard.
“Assange foi procurado por atividades que são fundamentais para todos os jornalistas e editores, que recebem frequentemente informações governamentais sensíveis de fontes externas. O público tem o direito de saber quando um governo está a cometer erros em seu nome“
Agnès Callamard
Sobre a sua declaração enquanto culpado, a secretária-geral da Amnistia Internacional refere que “é compreensível que, após a longa batalha legal pela liberdade de Assange, ele tenha decidido pôr fim à sua própria perseguição declarando-se culpado de uma acusação”, acrescentando que “o bem-estar físico e mental de Julian Assange está em risco há muito tempo”.
“O governo dos EUA não pode afirmar que defende a liberdade de imprensa depois da sua longa campanha de perseguição a Assange. Do seu lado, enviaram uma mensagem clara aos EUA e aos restantes países: editores e jornalistas podem acabar atrás das grades durante anos, acusados de espionagem, se utilizarem material confidencial para expor violações dos direitos humanos. A nível internacional, a luta pela liberdade dos meios de comunicação social prossegue. É necessário trabalhar para defender a liberdade de expressão e para dissipar o impacto do ‘efeito inibidor’ que o tratamento de Assange teve na liberdade dos media em todo o mundo”.
“É necessário trabalhar para defender a liberdade de expressão e para dissipar o impacto do ‘efeito inibidor’ que o tratamento de Assange teve na liberdade dos media em todo o mundo“
Agnès Callamard
A Amnistia Internacional afirmou que as autoridades australianas, que apoiaram Julian Assange, devem garantir que ele tenha acesso a serviços de recuperação/reabilitação relevantes quando regressar a casa.
“A Amnistia Internacional presta homenagem ao trabalho da família de Julian Assange, dos advogados, de muitos membros da comunidade mediática e dos milhares de ativistas que o apoiaram e aos princípios fundamentais que sustentam o direito à liberdade de expressão e o direito das pessoas a acederem a informações de interesse público”, ressalva Agnès Callamard.
Contexto
Julian Assange chegou a um acordo com as autoridades norte-americanas, depois de ter passado cinco anos numa prisão de alta segurança no Reino Unido. Assange declarou-se culpado de uma acusação de conspiração para obter e divulgar informações sobre a defesa nacional, o que lhe valeu uma pena de 62 meses, já cumprida na totalidade.
Na sentença, a juíza observou que “há outro aspeto significativo – o governo indicou que não há vítimas pessoais neste caso. Isso diz-me que a disseminação desta informação não resultou em qualquer dano físico conhecido”.
A Amnistia Internacional já alertou anteriormente para um “efeito inibidor” na liberdade de imprensa mundial e fez campanha para que os EUA retirem todas as acusações e para que o Reino Unido libertasse Julian Assange da custódia do Estado.