A absolvição dos arguidos no “caso Kempir-Abad”, entre os quais a defensora dos direitos humanos Rita Karasartova, é uma importante vitória para a justiça e os direitos humanos.
Pelo menos 22 pessoas arguidas no denominado “caso Kempir-Abad” foram absolvidas, naquilo que a Amnistia Internacional descreve como uma vitória para a justiça e os direitos humanos. Uma dessas pessoas foi Rita Karasartova, defensora dos direitos humanos e especialista em governança cívica. Rita Karasartova integrou, a nível global, a Maratona de Cartas (o maior evento de ativismo do mundo que a Amnistia Internacional realiza todos os anos). Em Portugal, a secção portuguesa tinha uma petição disponível no site para exigir a sua liberdade.
Cartas de solidariedade para Rita Karasartova, no âmbito da Maratona de Cartas pela secção da Amnistia Internacional em Taiwan
Marie Struthers, diretora da Amnistia Internacional para a Europa Oriental e Ásia Central, sublinha que os arguidos do “caso Kempir-Abad” nunca deveriam ter sido alvo de acusações nem de julgamentos pelo exercício pacífico dos seus direitos humanos:
“As acusações contra o grupo foram politicamente motivadas, o processo foi manchado por incoerências e violações processuais, e estas pessoas enfrentaram longos meses de tratamento desumano, tendo sido até impedidas de aceder a tratamento médico adequado”.
“As acusações contra o grupo foram politicamente motivadas, o processo foi manchado por incoerências e violações processuais”
Marie Struthers
“Juntamo-nos à sociedade civil do Quirguistão, em especial às mulheres defensoras dos direitos humanos que trabalharam arduamente no caso, para aplaudir este veredito justo. Esperamos que ele estabeleça um precedente para a libertação de todos os indivíduos que enfrentam, atualmente, uma acusação por motivos políticos no país”, alerta Marie Struthers.
Rita Karasartova, que foi acusada de tentar “derrubar violentamente o governo” – uma acusação que implicaria uma pena máxima de 15 anos de prisão – partilhou à Amnistia Internacional: “Não esperávamos nada disto. Estávamos a chorar de surpresa”.
“Não esperávamos nada disto. Estávamos a chorar de surpresa”
Rita Karasartova
“Esta absolvição confirma o direito dos arguidos à liberdade de expressão. As autoridades do Quirguistão devem agora tomar medidas concretas para garantir que estes e outros ativistas possam exercer livremente os seus direitos humanos sem quaisquer represálias”, conclui Marie Struthers.
Contexto
As acusações contra os arguidos no “caso Kempir-Abad” tiveram motivações políticas e basearam-se em alegações infundadas de que estes estariam a planear motins em massa. Este caso veio evidenciar os atuais problemas relacionados com julgamentos justos e a supressão do direito à liberdade de expressão no Quirguistão. Antes da decisão do tribunal, a Amnistia Internacional divulgou uma declaração pormenorizada aos meios de comunicação social.