26 Junho 2024

Apesar da garantia do governo queniano de que o direito de reunião seria facilitado e protegido, as manifestações no país têm sido reprimidas com violência. Os observadores dos direitos humanos e os médicos relataram vários incidentes de agressões, uso excessivo de força e violações dos direitos humanos.

Em declarações conjuntas com outras organizações, a secção queniana da Amnistia Internacional documentou, ao longo do dia de ontem (25 de junho), várias pessoas feridas e também mortas:

  • Pelo menos cinco pessoas foram mortas a tiro enquanto tratavam os feridos;
  • Trinta e uma pessoas foram feridas;
  • Treze pessoas foram baleadas com balas reais, quatro com balas de borracha e 3 pessoas foram atingidas por projéteis lançados (launcher canisters). Outras onze pessoas sobreviveram com ferimentos ligeiros.

Além disto, uma declaração da Amnistia Internacional e restantes organizações, emitida a 25 de junho, sublinhava que nas últimas 24 horas, se tinham registado 21 raptos e desaparecimentos por parte de agentes uniformizados e não-uniformizados. Entre eles encontram-se Shadrack Kiprono (agora libertado), Kevin Monari, Zadock Nyamari Monari, Gabriel Oguda, Andrew Mwangi, John Frank Ngemi, Avugwi Chagusia, Chebet Kirui (Nakuru), Brian Nzavi Ngula, Harriet Nyongesa, Chebet Kirui e Ernest Nyerere (agora libertado). Registaram-se pelo menos 52 detenções.

A Amnistia Internacional volta a apelar ao Estado do Quénia e a todas as partes para que acalmem a situação e ponham termo ao uso de força letal para proteger a vida. Insta igualmente as autoridades para que terminem as suas ameaças aos órgãos de comunicação social. Por fim, pede a criação de corredores médicos seguros para que todos os trabalhadores médicos e as ambulâncias tenham acesso seguro aos feridos.

A Amnistia Internacional volta a apelar ao Estado do Quénia e a todas as partes para que acalmem a situação e ponham termo ao uso de força letal para proteger a vida

Em termos de atuação policial, a organização lamenta as ocorrências em que as autoridades dispararam contra o centro de emergência médica da Basílica Sagrada, pedindo que esse comportamento cesse de imediato, assim como o uso de balas reais. A Amnistia Internacional lembra que é possível reconstruir as infraestruturas, mas não é possível trazer de volta os mortos.

É possível reconstruir as infraestruturas, mas não é possível trazer de volta os mortos

Já no início da semana, vinte e sete organizações internacionais (entre as quais, a Amnistia Internacional) e associações quenianas de criadores de conteúdos, advogados, médicos e defensores dos direitos humanos expressaram a sua profunda preocupação com a possibilidade de existirem perturbações na Internet e nos meios de comunicação social durante as manifestações #RejectFinanceBill2024 previstas.

Nessa altura, pediram que, caso o governo tentasse bloquear ou restringir os meios de comunicação e as redes sociais durante as manifestações, as plataformas de comunicação social resistissem e defendessem as liberdades consagradas na Constituição do Quénia e nas normas internacionais em matéria de direitos humanos.

O encerramento ou o bloqueio da Internet, a proibição de hashtags ou a interdição dos meios de comunicação social a transmitirem notícias em direto constituem uma grave violação dos direitos fundamentais. É uma atuação que prejudica os direitos legítimos das pessoas de se organizarem, manifestarem e participarem nos processos de decisão política.

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