O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, promulgou esta manhã a Lei Anti-homossexualidade, que mereceu ao longo dos últimos meses críticas cerradas e a qual constitui para a Amnistia Internacional uma peça legislativa de caracter draconiano e violador da essência de direitos humanos.
“Esta lei é uma violação flagrante dos direitos humanos de todos os ugandeses e jamais deveria ter chegado tão longe”, avalia a diretora-adjunta do Programa África da Amnistia Internacional, Michelle Kagari. “Com esta lei ficará institucionalizado o ódio e a discriminação contra os cidadãos ugandeses da comunidade lésbica, homossexual, bissexual, transgénero e intersexual [LGBTI]. A promulgação desta lei constitui um muito grave episódio na história do país”, adianta.
Com a entrada em vigor da Lei Anti-homossexualidade, a 24 de fevereiro, e a qual fora aprovada pelo Parlamento do Uganda a 20 de dezembro de 2013, num processo que desrespeitou todos os procedimentos legislativos, fica ainda mais agudizada a criminalização das práticas sexuais entre adultos do mesmo sexo, com alguns dos crimes agora elencados a determinarem mesmo a pena de prisão perpétua. A mesma peça legislativa inclui ainda a definição como crime do que é definido como “promoção da homossexualidade” – o que terá um impacto direto e muito grave no trabalho dos defensores de direitos humanos e prestadores de serviços médicos.
“Esta lei troça dos direitos humanos consagrados na Constituição ugandesa. O Uganda deu passos muito importantes em matérias de direitos humanos nos anos mais recentes, incluindo a criminalização da tortura, mas esta lei é um retrocesso gigante”, remata Michelle Kagari.