De cinco em cinco anos, os cidadãos europeus escolhem quem os representa no Parlamento Europeu, atuando em defesa dos seus interesses na União Europeia (UE). As eleições para o Parlamento Europeu desempenham um papel decisivo na definição da vida quotidiana e do futuro de milhões de pessoas. De 6 a 9 de junho de 2024, os cidadãos de toda a Europa farão ouvir a sua voz e decidirão o rumo que a UE irá tomar.
A Amnistia Internacional acredita que, para alcançar um futuro mais brilhante, mais justo e mais sustentável, a União Europeia deve colocar os direitos humanos no centro da sua ação.
Acreditamos, por isso, que no próximo ciclo político os deputados eleitos devem procurar alcançar quatro objetivos fundamentais nos assuntos internos e externos da UE:
- Uma União Europeia firmemente alicerçada na proteção dos direitos humanos para todos;
- Proteger os refugiados e os migrantes numa Europa centrada na solidariedade e nos direitos humanos;
- Colocar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo no centro da política externa da UE;
- Tomar medidas urgentes e vitais em matéria de alterações climáticas.
Ajude-nos a conseguir uma Europa onde todos gozem dos seus direitos e possam fazer ouvir a sua voz numa sociedade igualitária e inclusiva, e que promova os direitos humanos em todo o mundo. Assine a nossa petição para que os candidatos portugueses ao Parlamento Europeu façam desta agenda de direitos humanos a sua agenda no Parlamento Europeu.
Todas as assinaturas recolhidas serão enviadas para os representantes portugueses eleitos ao Parlamento Europeu.
Texto da carta a enviar
Caro/o Candidato/a a deputado/a no Parlamento Europeu,
Os direitos humanos estão sob ameaça em todo o mundo, inclusive em muitos países da União Europeia. Acreditamos que os próximos cinco anos são uma oportunidade renovada para que a União Europeia reforce o seu papel de entidade defensora e promotora dos direitos humanos de forma a tornar a Europa um espaço onde todos gozem dos seus direitos humanos e possam fazer a sua voz numa sociedade igualitária e inclusiva. Também nas suas relações externas a União Europeia deve conseguir ter a agenda de direitos humanos no centro da sua ação de forma a tornar os direitos humanos uma realidade em todo o mundo.
Acreditamos que no próximo ciclo político os deputados eleitos devem procurar alcançar quatro objetivos fundamentais nos assuntos internos e externos da União:
1. UMA UNIÃO EUROPEIA FIRMEMENTE ALICERÇADA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS, onde todos gozem dos seus direitos e possam fazer ouvir a sua voz numa sociedade igualitária e inclusiva. Para tal é necessário:
- Fazer da igualdade uma realidade: a UE e os seus Estados-Membros melhoram a proteção dos direitos humanos nas políticas e na prática, abordando desafios específicos enfrentados por mulheres e raparigas, pessoas LGBTI, pessoas racializadas, migrantes e requerentes de asilo e trabalhadores do sexo;
- Defender os defensores dos direitos humanos (DDH), a sociedade civil e as pessoas que saem às ruas para defender os direitos humanos: A UE e os seus Estados-Membros devem proteger o espaço cívico, nomeadamente através da defesa da liberdade de associação, da liberdade de expressão e da liberdade de reunião pacífica, e permitir que os defensores dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil contribuam para a tomada de decisões;
- Proteger os direitos humanos e o estado de Direito: a UE e os seus Estados-Membros lutam pela proteção dos direitos, garantindo a pluralidade, a igualdade, a diversidade, o respeito pela dignidade humana e um Estado transparente e responsável, como pedras angulares do Estado de Direito.
2. PROTEGER OS REFUGIADOS E OS MIGRANTES NUMA EUROPA CENTRADA NA SOLIDARIEDADE E NOS DIREITOS HUMANOS, assegurando políticas de migração justas e partilhando a responsabilidade pela proteção das pessoas que procuram segurança, dentro da UE e a nível mundial. A UE deve ter políticas de asilo e migração centradas nos direitos humanos e na solidariedade, em condições de acolhimento adequadas e no investimento em vias seguras e regulares de acesso, viver e trabalhar na UE. Para tal é necessário:
- Respostas eficazes e sustentáveis aos refugiados e migrantes, centradas na solidariedade e nos direitos humanos: A UE e os seus Estados-Membros investem em sistemas de asilo e acolhimento justos e funcionais. de asilo e acolhimento;
- Uma União Europeia que defende os direitos humanos para todos, sem discriminação, incluindo os refugiados e os migrantes;
- Assegurar que a cooperação em matéria de migração com outros países coloca os direitos humanos no centro das suas preocupações.
3. COLOCAR A PROMOÇÃO E A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODO O MUNDO NO CENTRO DA POLÍTICA EXTERNA DA UE para ajudar a construir um mundo onde todos possam usufruir plenamente dos seus direitos, a UE deve reforçar o seu compromisso de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos na prática, dentro e fora das suas fronteiras.
- Intensificar o empenho da UE e dos Estados-Membros em matéria de direitos humanos nas suas relações com outros países e responsabilizá-los pelas violações dos direitos humanos. A UE e os seus Estados-Membros têm potencial para atuar como verdadeiros defensores dos direitos humanos em todo o mundo. Para tal é necessário que a UE e os seus Estados-Membros coloquem os direitos humanos no centro da sua política externa e atuem de forma coerente de acordo com os seus compromissos em matéria de direitos humanos, tanto na política como na prática, como reflexo dos valores e interesses da UE. Manter as relações comerciais habituais com países terceiros que violam gravemente os direitos humanos só alimenta a impunidade dos abusos, e, ao mesmo tempo, encoraja e permite que Estados repressivos ponham em causa os próprios fundamentos do sistema internacional de direitos humanos;
- Defender a universalidade dos direitos humanos e o sistema internacional de direitos humanos: A escalada dos desafios ao sistema internacional de direitos humanos e a repressão global contra aqueles que a UE e os seus Estados-Membros têm de criar parcerias verdadeiramente globais e reforçar as iniciativas nas Nações Unidas e noutras instâncias multilaterais que abordam os direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação do racismo, da discriminação racial e da xenofobia, a promoção da justiça climática e o apoio à justiça internacional para os crimes de guerra;
- Defender os defensores de direitos humanos: intensificar a ação da UE para promover e proteger os defensores de direitos humanos (DDH), nomeadamente através da integração da promoção e proteção dos DDH em todas as políticas da UE e garantindo um acesso facilitado aos defensores dos direitos humanos através da concessão de vistos.
4. TOMAR MEDIDAS URGENTES E VITAIS EM MATÉRIA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, essenciais para proteger os direitos das gerações atuais e futuras. É mais do que tempo de a UE estar à altura dos seus compromissos e obrigações e intensifique a ação tão necessária no caminho para uma transição verde e justa.
- A UE e os seus Estados-Membros devem cumprir os compromissos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, assegurando simultaneamente uma transição energética verdadeira e verde, em que o respeito pelos direitos humanos é fundamental, dentro e fora da UE;
- Proteger e capacitar os defensores dos direitos humanos em matéria de ambiente: a UE e os seus Estados-Membros devem reconhecer os defensores dos direitos ambientais como agentes-chave da mudança e aumentar o apoio a todos os indivíduos, grupos e organizações, dentro e fora da UE, que exigem justiça climática e que estão na linha da frente do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável para todos, apesar de enfrentarem restrições e ameaças às suas vidas;
- A UE e os seus Estados-Membros devem reconhecer plenamente a dimensão dos direitos humanos da crise climática e ambiental, defendendo o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
No próximo dia 9 de junho, os cidadãos portugueses irão votar e decidir se Vossa Excelência será ou não eleito/a para representar Portugal no Parlamento Europeu. Faça desta agenda de Direitos Humanos a sua agenda!
Cumprimentos,