Milhões de migrantes e pessoas que procuram condições de vida mais seguras estão em risco devido à campanha de deportação em massa do Presidente dos EUA, Donald Trump. Tome medidas e exorte-o a respeitar os direitos humanos.
Qual é o problema?
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começou a implementar uma campanha de deportação em massa que visa milhões de migrantes e pessoas que procuram uma vida mais segura.
Os seus planos consistem em prender, deter e deportar em massa, tanto pessoas que se encontram nos Estados Unidos há muitos anos, como pessoas que chegaram recentemente. As suas ações estão a privar os requerentes de asilo e os migrantes da oportunidade de pedirem proteção, lançando-os ao risco de detenções arbitrárias, fazendo-os regressar a contextos perigosos e inseguros, separando-os das famílias, destruindo comunidades, sujeitando as pessoas a perfis raciais, espalhando o medo e minando a segurança, a prosperidade e a dignidade humanas.
O governo dos EUA tem a obrigação, nos termos do direito internacional, de garantir que as suas leis, políticas e práticas não colocam os migrantes e as pessoas que procuram asilo num risco acrescido de abusos dos direitos humanos. Embora os EUA, como todos os países, tenham o poder de regular a entrada e a permanência de estrangeiros no seu território, só o podem fazer dentro dos limites das suas obrigações em matéria de direitos humanos.
Esta campanha de deportação em massa viola vários direitos, incluindo a proteção contra o regresso a um país onde as pessoas correm um risco real de tortura e outros danos graves aos direitos humanos (princípio de não-devolução); o direito de pedir asilo; o direito de não ser detido arbitrariamente; o direito a um processo justo; a unidade familiar e os direitos das crianças; e a não discriminação. Destruirá também as comunidades, as famílias e a economia.
Para além das deportações em massa, investigadores da Amnistia Internacional estiveram na fronteira entre os EUA e o México e conduziram dezenas de entrevistas que levaram à publicação do briefing “Vidas no Limbo: Os impactos devastadores das políticas de migração e asilo de Trump” (Lives in Limbo: Devastating Impacts of Trump’s Migration and Asylum Policies). No Briefing é descrita a forma como o governo dos EUA eliminou completamente todas as formas de pedir asilo na fronteira EUA-México, sem que as pessoas que procuram refúgio consigam levar a cabo os procedimentos legais para o fazer. De acordo com a lei de imigração dos EUA, as pessoas podem pedir asilo independentemente da sua forma de entrada e só podem apresentar o pedido quando estiverem dentro dos EUA.
A Amnistia Internacional concluiu nos resultados da sua investigação que, embora a utilização obrigatória da aplicação “CBP One App” para pedir asilo fosse ilegal, o fim da sua utilização acabou por deixar dezenas de milhares de pessoas retidas no México sem terem para onde ir – mesmo os menores não acompanhados estão presos sem uma forma de procurar segurança.
Atue e peça ao Presidente Trump para parar a campanha de deportações em massa.
O que pode fazer para ajudar?
Ajude-nos a instar o Presidente Trump a respeitar os direitos humanos dos migrantes e das pessoas que procuram segurança e a abandonar a sua campanha de deportação em massa.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Senhor Presidente dos Estados Unidos da América,
Venho por este meio apelar a V.Exa que respeite os direitos fundamentais dos migrantes e daqueles que procuram segurança nos Estados Unidos e abandone todos os planos de deportações em massa.
O Governo dos Estados Unidos tem a obrigação, nos termos do direito internacional, de garantir que as suas leis, políticas e práticas não expõem os migrantes e as pessoas que procuram segurança a um risco acrescido de violações dos direitos humanos. Embora os Estados Unidos, como todos os países, tenham o poder de regular a entrada e a permanência de não cidadãos no seu território, só o podem fazer dentro dos limites das suas obrigações em matéria de direitos humanos.
Apelo, portanto, a Vossa Excelência que:
– suspenda a campanha de deportação em massa, incluindo o estado de emergência nacional na fronteira sul dos EUA, as rusgas, detenções em massa e deportações sem um processo justo;
– garanta que as pessoas que correm o risco de sofrer graves violações dos direitos humanos se forem repatriadas não sejam deportadas;
– defenda o direito fundamental de requerer asilo;
– garanta que ninguém é detido arbitrariamente e que os procedimentos de deportação respeitam os direitos humanos e a dignidade humana de todos os indivíduos;
– respeite o direito ao reagrupamento familiar e os direitos das crianças;
– garanta que todas as leis, políticas e práticas do governo dos EUA relacionadas com o asilo e a imigração respeitam plenamente o direito à não-discriminação.
Peço-lhe ainda que deixe de demonizar os migrantes e aqueles que procuram segurança e que reverta os seus planos de deportações em massa.
Cumprimentos,
Letter to target
Your Excellency President of the United States of America,
Mr. Donald Trump,
I urge you to respect the fundamental rights of migrants and those seeking safety in the United States and to abandon any plans for mass deportations.
The US government has an obligation under international law to ensure that its laws, policies and practices do not expose immigrants and those seeking safety to a heightened risk of human rights violations. While the United States, like all countries, has the power to regulate the entry and stay of non-citizens on its territory, it can only do so within the limits of its human rights obligations.
A campaign of mass expulsions will violate many rights, including the right to protection against removal to a country where people face a real risk of torture or other serious human rights abuses (refoulement); the right to seek asylum; the right not to be arbitrarily detained; the right to due process; family unity and children’s rights; and non-discrimination. It will also destroy communities, families and the economy.
I therefore call on you to:
– suspend all plans for a mass deportation campaign, including the state of emergency, raids, mass detentions and deportations without due process;
– ensure that people who are at risk of serious human rights violations if returned are not deported;
– uphold the fundamental right to seek asylum;
– to ensure that no one is arbitrarily detained and that deportation procedures respect the human rights and human dignity of all individuals;
– to respect the right to family reunification and the rights of children;
– to ensure that all US government laws, policies and practices relating to asylum and migration fully respect the right to non-discrimination.
I implore you to stop demonising migrants and those seeking safety, and to reverse your plans for mass deportations.
Yours sincerely