Esta petição foi encerrada.
Foram enviadas 972 assinaturas para a Amnistia Internacional no Brasil, responsável pela sua entrega às respetivas autoridades.
Alguns dos impactos alcançados até ao momento incluem o anúncio da procuradora federal no estado de Rondônia de que o seu gabinete iria investigar as conclusões do relatório da Amnistia Internacional e, uma semana depois, em julho de 2020, o ex-auditor independente da empresa ter confirmado que fez um apelo à JBS por esta alegar falsamente que as suas operações não incluíam a criação de gado em áreas protegidas da floresta amazónica brasileira. Mais tarde, a principal empresa de serviços financeiros da Europa, a Nordea Asset Management, retirou a empresa do seu portefólio de investimentos. Em outubro de 2020, a JBS comprometeu-se a monitorizar toda a sua cadeia de abastecimento até 2025, incluindo as problemáticas explorações “fornecedoras indiretas” ligadas à desflorestação ilegal.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
Obrigada pela sua ação.
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O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e possui mais bovinos do que qualquer outro país. Mas, surpreendentemente, algum deste gado bovino está a ser criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazónia.
A apropriação de terras e a desflorestação para o comércio ilegal de gado bovino estão a aumentar e são frequentemente acompanhadas por ameaças e intimidação contra os povos indígenas, tal como acontece com Araruna e a sua família, e contra os moradores das Reservas Naturais, que ficam com os seus direitos, futuro e vidas em risco. As pessoas que vivem nestas áreas protegidas e que procuram proteger os seus territórios temem, muitas vezes, serem atacadas ou mortas por aqueles que querem apropriar-se das suas terras para comércio ilegal de gado bovino.
Nos últimos meses a nossa preocupação tem aumentado diariamente com as invasões, cada vez mais perto das aldeias. Descobrimos, recentemente, uma grande área desflorestada e vimos um helicóptero a semear erva para, no futuro, alimentar o gado.
Araruna, um indígena Uru-Eu-Wau-Wau de cerca de 20 anos
A Amnistia Internacional não descobriu provas de que a JBS, uma empresa multinacional brasileira e a maior produtora mundial de carne bovina, esteja diretamente envolvida em violações de direitos humanos. Mas, através de uma nova investigação, descobrimos que o gado criado ilegalmente nas áreas protegidas entrou para a cadeia de fornecimento da JBS.
Mas nem tudo está perdido. Com a sua ajuda podemos obrigar a JBS a implementar um sistema de monitorização eficaz até final de 2020, incluindo dos seus fornecedores indiretos, que garanta que, em nenhum momento, entrará gado bovino criado ilegalmente nas áreas protegidas na cadeia de fornecimento da empresa.
Hoje nenhuma empresa que compra da Amazónia pode afirmar que não tem gado oriundo de áreas desflorestadas na sua atividade produtiva (…) Nenhuma empresa frigorífica e nenhum supermercado também.
Um procurador federal brasileiro, em 2019
Agora é o momento de agir. Assine a petição dirigida ao CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, e partilhe com os seus amigos e familiares.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Caro Gilberto Tomazoni, CEO da JBS S.A.,
Escrevo para manifestar a minha preocupação relativamente ao falhanço da JBS em implementar um sistema de monitorização eficaz, incluindo dos seus fornecedores indiretos, e em garantir que a empresa não compra gado bovino criado ilegalmente nas áreas protegidas do Brasil.
O relatório “From Forest to Farmland – Cattle illegally grazed in Brazil’s Amazon found in JBS’s supply chain” da Amnistia Internacional denuncia que gado bovino criado ilegalmente am áreas protegidas da Amazónia, no estado de Rondônia, entrou na cadeia de fornecimento da JBS.
De acordo com a análise aos documentos oficiais de contro da saúde animal, a JBS comprou gado bovino diretamente de uma quinta na Reserva do Rio Ouro Preto em duas ocasiões diferentes, em 2019. Além disso, a JBS repetidamente comprou gado bovino a dois fazendeiros que operam tanto em fazendas ilegais em áreas protegidas como em fazendas legais fora dessas áreas. Um dos fazendeiros cria gado bovino ilegalmente na Reserva Natural do Rio Jacy-Paraná e outro no território indígena de Uru-Eu-Wau-Wau.
Em ambos os casos, os fazendeiros movimentaram gado bovino de uma fazenda no interior de uma das áreas protegidas para uma fazenda fora da área protegida e, em seguida, registaram movimentações separadas de gado bovino da fazenda legal para a JBS. Nos dois casos, ambos os fazendeiros estavam registados com o mesmo nome.
Em 2019, em cinco ocasiões diferentes, a JBS comprou gado bovino a um fazendeiro que o criou ilegalmente no território indígena de Uru-Eu-Wau-Wau e, em quatro ocasiões diferentes, comprou a um outro fazendeiro, que também criou gado bovino ilegalmente na Reserva Natural do Rio Jacy-Paraná. Os povos indígenas de Uru-Eu-Wau-Wau e os moradores de Rio Ouro Preto e da Reserva Natural do Rio Jacy-Paraná sofreram graves abusos de direitos humanos, incluindo ameaças recorrentes e apropriação de terras, associadas à criação de gado bovino ilegal nas suas terras.
Ao passo que a Amnistia Internacional não encontrou nenhuma prova que indicasse que a JBS está diretamente envolvida em violações de direitos humanos nas três localizações identificadas na investigação, a Amnistia Internacional considera que, ao falhar na monitorização eficaz da entrada de gado bovino criado ilegalmente nas suas cadeias de fornecimento, a JBS falhou na adoção de um processo adequado de due dilligence. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a JBS contribuiu para abusos de direitos humanos dos povos indígenas e dos moradores nas Reservas Naturais ao participar nos incentivos económicos para o gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas.
Os Princípios Orientadores da ONU também exigem que as empresas corrijam, por si mesmas ou em cooperação com outros atores, os impactos adversos em direitos humanos que causaram ou para os quais contribuíram (como se verifica neste caso).
Enquanto maior produtora de carne bovina do mundo, a JBS está numa posição única para exercer influência e controlo para impedir a entrada de gado bovino criado ilegalmente na sua cadeia de fornecimento.
Considerando o que foi referido, apelo à JBS que:
1. Como parte da sua due dilligence com direitos humanos, implemente um sistema de monitorização eficaz aos seus fornecedores indiretos, até ao final de 2020, e que garanta que, em nenhum momento, entrará gado bovino criado ilegalmente nas áreas protegidas na cadeia de fornecimento da JBS. A JBS deverá envolver-se diretamente com os seus fornecedores diretos e indiretos e oferecer-lhes o apoio necessário, incluindo apoio técnico ou financeiro, para garantir que não criam gado bovino de forma ilegal nas áreas protegidas ou garantir que a própria JBS não o comprará. Sempre que existirem problemas, a JBS deverá exercer a sua influência, através de avisos de suspensão ou da suspensão efetiva da relação comercial. No caso de um fornecedor específico, se a JBS concluir que não consegue impedir a sua contribuição para abusos direitos humanos devido à continuidade de uma relação comercial, essa relação deverá ser suspendida;
2. Corrija, por si mesma ou em cooperação com outros fornecedores, os abusos de direitos humanos, infligidos aos povos indígenas e aos moradores das Reservas Naturais, para os quais contribuiu;
3. Compense, em cooperação com os seus fornecedores, as comunidades indígenas e das Reservas Naturais pelo impacto ambiental causado pelo comércio ilegal de gado bovino criado nas áreas protegidas.
Atentamente,