Esta petição foi encerrada.
Em agosto de 2021, tomámos conhecimento de que estava finalmente em curso uma investigação policial sobre os sete casos denunciados, sendo que um deles irá a julgamento muito em breve. Logo que possível, serão partilhadas atualizações sobre o assunto.
No total, foram enviadas 1523 assinaturas, por isso, muito obrigada pela sua ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
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Ao impor as medidas de prevenção à Covid-19 decretadas pelas autoridades angolanas, o uso de força letal pelas forças de segurança resultou na morte de, pelo menos, 7 jovens. Recebemos relatos impressionantes sobre o uso excessivo da força e sobre o recurso a armas de fogo. Chegou a altura de pôr um fim ao uso excessivo e letal da força para respeitar o combate à pandemia. Assine a petição agora e exija justiça pelas mortes causadas.
Em Angola, foram recebidos vários relatos de violência policial, em várias províncias, e tudo indica que agentes da autoridade têm contribuído para um aumento da intimidação e violência nas ruas. O uso de força letal pelas forças de segurança entre maio e julho de 2020 resultou nas mortes de Mário Palma Romeu (Marito), Altino Holandês Afonso (Hernani), Clinton Dongala Carlos, Mabiala Rogério Ferreira Mienandi (Kilson), João de Assunção Eliseu, António Vulola (Toni Pi) e José Quiocama Manuel (Cleide).
Um desses rapazes, Kilson, de 15 anos de idade, era um estudante que sonhava ser cantor e jogador de futebol. No dia em que morreu, estava no campo onde normalmente jogava com amigos e onde também se divertia a cantar e a dançar com eles. Por volta das 7h da manhã, chegaram agentes da polícia que dispararam para dispersar quem se encontrava no campo. Os rapazes fugiram mas Kilson caiu no chão. Tinha sido atingido na cabeça. Os agentes da polícia saíram do carro e pontapearam-no, mas quando se aperceberam de que estava a sangrar, regressaram ao carro e conduziram para fora dali. Os vizinhos ainda levaram Kilson para o hospital, mas o jovem não sobreviveu.
As histórias de como a violência policial matou estes sete jovens têm muitas semelhanças. Todas evidenciam a forma como o uso irresponsável e desmedido da força letal conduziu à morte de pessoas que os agentes de segurança devem proteger.
As suas mortes são uma lembrança dolorosa de que uma sociedade justa é aquela em que o respeito pela vida é o princípio central, independente do estatuto social, económico ou de convicções políticas. O direito à vida deve ser sempre respeitado. Estas mortes são também um alerta para as autoridades angolanas, de que o último objetivo no combate à propagação da Covid-19 é salvar vidas e proteger os seus meios de subsistência.
É altura de terminar com o uso excessivo, desproporcional e letal da força pela polícia. É altura de terminar com a violência policial em Angola.
Assine a petição dirigida ao presidente João Lourenço e apele por uma investigação rigorosa, independente e imparcial a todas as mortes e às violações de direitos humanos causadas pela violência policial em Angola. Queremos que sejam tomadas todas as medidas para garantir justiça e reparação às famílias afetadas pela violência policial. Junte-se a nós.
Todas as assinaturas serão entregues pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Sua excelência,
Presidente João Lourenço,
Fiquei em choque quando soube do uso excessivo, desproporcional, abusivo e até letal da força para lidar com o incumprimento das medidas de prevenção à Covid-19. Muitos perderam a sua vida devido à ação das forças de segurança, que os deveriam ter protegido. Entre as vítimas estão Mário Palma Romeu – Marito, 14 anos de idade, Altino Holandês Afonso – Hernani, 15 anos, Clinton Dongala Carlos, 16 anos, Mabiala Rogério Ferreira Mienandi – Kilson, 15 anos, João de Assunção Eliseu, 20 anos, António Vulola – Toni, 21 anos e José Quiocama Manuel – Cleide, 25 anos de idade.
Compreendo os desafios económicos e sociais que Angola enfrenta devido à Covid-19, tal como os esforços do governo para controlar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública. Contudo, as forças de segurança apenas podem usar a força necessária e proporcional para atingir um objetivo legítimo. Não devem prejudicar a situação que estão a tentar melhorar: o fim da propagação da Covid-19.
Apelo a que termine com o uso excessivo, desproporcional e letal da força pelas forças de segurança e exijo que as autoridades angolanas investiguem todos os abusos e violações de direitos humanos com vista a uma reforma sistémica.
Ninguém deveria temer pela sua vida, e as autoridades devem responsabilizar qualquer pessoa que prive outra dos seus direitos, sobretudo do direito à vida.
Insto ainda a que seja feita uma investigação imediata, rigorosa, independente e imparcial às mortes de Mário Palma Romeu, Altino Holandês Afonso, Clinton Dongala Carlos, Mabiala Rogério Ferreira Mienandi, João de Assunção Eliseu, António Vulola e de José Quiocama Manuel, e que garanta que os responsáveis são apresentados à justiça.
Atentamente,