Esta petição foi encerrada.
Mais de 1.700 pessoas assinaram esta petição no nosso site e todas as assinaturas foram enviadas para a equipa da Amnistia Internacional nos Estados Unidos da América, responsável pela sua entrega. Em conjunto com outras organizações, a Amnistia Internacional entregou um total de 335.000 assinaturas, apelando ao presidente Biden que encerre o centro de detenção na base militar de Guantánamo. As assinaturas foram entregues no dia 21 de setembro, 20 anos depois do início da denominada “Guerra ao Terror”.
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
ver petições ativasDezanove anos depois das primeiras detenções, a prisão militar na Baía de Guantánamo continua a ser um símbolo de profundas violações de direitos humanos.
No início do seu mandato, o presidente Trump assinou uma ordem executiva para manter aberta esta prisão militar. Desde então, não entraram novos detidos e apenas se registou uma transferência para o exterior. O presidente Joe Biden tem agora uma oportunidade única para colocar um fim a este legado de tortura e injustiça.
Atualmente, o centro de detenção em Guantánamo tem 39 detidos por tempo indeterminado (a mais recente libertação aconteceu em julho de 2021) , todos muçulmanos, a maioria sem qualquer tipo de acusação e dos quais muitos foram torturados pelo governo dos EUA. Nenhum teve direito a um julgamento justo. As condições relativas ao tratamento e encarceramento em Guantánamo representam claras e inequívocas violações de direitos humanos, às quais a administração Biden deve colocar um fim.
Toffiq al-Bihani é um dos cinco detidos em Guantánamo que receberam ordem de transferência para outros países há muitos anos. No entanto, continua detido por tempo indeterminado. Foi torturado pela CIA antes de ser enviado para Guantánamo em 2003 e aí aguarda, até hoje, sem que nunca tenha sido acusado ou apresentado em julgamento. A sua ordem de transferência foi dada em 2010.
Assine a petição e junte-se ao apelo da Amnistia Internacional para que o centro de detenção de Guantánamo seja encerrado e sejam garantidas as transferências já autorizadas para países que respeitem os direitos humanos. Com esta ação, diremos ao presidente Biden que o centro de detenção na Baía de Guantánamo deve ser encerrado, agora!
Todas as assinaturas serão enviadas para a Amnistia Internacional nos Estados Unidos, secção responsável pela sua entrega.
Texto da carta a enviar
Caro presidente Joe Biden,
O recurso às detenções por tempo indefinido e sem acusação, utilizadas pelo governo dos EUA como resposta aos eventos do 11 de setembro, são uma prática ilegal. Este regime de detenção deve terminar e qualquer proposta para a sua continuação ou expansão deve ser rejeitada. O centro de detenção em Guantánamo deve, por isso, ser encerrado imediatamente.
A impunidade que persiste em relação às práticas de tortura e outros tratamentos degradantes, desaparecimentos forçados e outras violações de direitos humanos cometidas contra os detidos nestas instalações são inadmissíveis. Tortura e desaparecimentos forçados são crimes ao abrigo do direito internacional.
Apelo a que sejam feitos esforços para uma solução legítima para os detidos que continuam em Guantánamo. Poderão ser transferidos para libertação posterior ou julgados em tribunais civis, caso os julgamentos possam decorrer de acordo com os padrões de direito internacional e sem recurso à pena de morte. Os detidos que já receberam autorização devem ser imediatamente transferidos para países que respeitem os seus direitos humanos. Aqueles que foram vítimas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes devem ter acesso a reparações e reabilitação. Os indivíduos responsáveis pelas práticas de tortura e desaparecimentos forçados devem ser apresentados à justiça, com direito a um julgamento justo e sem recurso à pena de morte.
As atuais operações no centro de detenção na Baía de Guantánamo correspondem a claras violações de direitos humanos. Apelo a que feche a prisão imediatamente.
Atentamente,
Letter content
Dear President Joe Biden,
The US government’s use of indefinite detention without charge as a response to 9/11 has been unlawful from the outset. This detention regime must be brought to an end, and any proposal for its continuation or expansion rejected. The detention facility at Guantánamo must be shut down immediately.
The impunity that persists in relation to the torture and other-ill treatment, enforced disappearance and other human rights violations committed against these detainees is outrageous. Torture and enforced disappearance are crimes under international law.
I urge you to work toward a lawful solution for the detainees still held at Guantánamo by either transferring them for release, or bringing individuals to trial in civilian federal courts if this can be achieved in accordance with international law and standards and without recourse to the death-penalty. Those detainees already cleared for transfer should be transferred immediately to countries that will respect their human rights. Those who were subjected to torture or other cruel, inhuman or degrading treatment must receive genuine access to rehabilitation and redress. The individuals responsible for torture and enforced disappearance must be brought to justice in a fair trial without recourse to the death penalty.
The ongoing operations in the Guantánamo Bay detention facility are a human rights abomination. I urge you to close the prison immediately.
Sincerely,