Alguns países no mundo continuam a sentenciar à morte ou a executar pessoas com deficiência mental e intelectual, numa violação clara das normas internacionais, acusa a Amnistia Internacional esta sexta-feira, 10 de outubro, quando se assinala o Dia Mundial Contra a Pena de Morte.
Numa declaração pública, este ano a organização e a Coligação Mundial contra a Pena de Morte estão a destacar, neste dia, a pena capital aplicada a pessoas com deficiências mentais e intelectuais. A Amnistia Internacional documentou casos de pessoas que sofrem desse tipo de doenças e que enfrentam a execução ou foram já executadas em países como os Estados Unidos da América, o Japão e o Paquistão.
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Se os sistemas de justiça criminal destes Estados não forem urgentemente reformados, muito mais pessoas estão em risco. “As normas internacionais sobre deficiência mental e intelectual são salvaguardas importantes para pessoas vulneráveis.Não pretendem desculpabilizar crimes horrendos, mas estabelecer parâmetros para a pena que pode ser aplicada”, salienta a diretora para os assuntos globais da Amnistia Internacional, Audrey Gaughran.
“A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias – é uma forma cruel, desumana e degradante de punição. Mas nos países que continuam a executar, e até que a pena de morte seja totalmente abolida, as normas internacionais – incluindo as que proíbem a aplicação da pena capital a certos grupos vulneráveis – têm de ser respeitadas e implementadas”.
A diretora da Amnistia Internacional esclarece que as “normas internacionais indicam, de forma clara, que quem sofre de doenças mentais e intelectuais não deve enfrentar o castigo final”. Acrescenta: “muitas vezes o que acontece é que as deficiências mentais não são identificadas durante os processos criminais”.
Audrey Gaughran deixa o apelo: “os países que ainda executam devem garantir que há recursos para realizar avaliações rigorosas e independentes a todas as pessoas que enfrentem a pena de morte, desde o momento em que são acusadas e depois da sentença”.
Ao mesmo tempo, “a Amnistia Internacional insta os governos de todos os países que ainda recorrem à pena de morte para estabelecerem de imediato uma moratória às execuções, a caminho da abolição. O que hoje estamos a destacar é só outro exemplo da injustiça deste tipo de pena”.