8 de abril de 2025
“O Irão, o Iraque e a Arábia Saudita foram os responsáveis pelo aumento acentuado do número de mortes no ano passado, tendo levado a cabo mais de 91% das execuções conhecidas, violando os direitos humanos e tirando a vida a pessoas por acusações relacionadas com drogas e terrorismo.”
Agnès Callamard
A Amnistia Internacional registou 1518 execuções em 15 países em 2024, o que representa um aumento de 32% em relação às 1153 registadas em 2023.
É o maior número de execuções registado pela Amnistia Internacional desde 2015, quando se sabia que 1634 pessoas tinham sido executadas.
A China continua a ser o principal país executor do mundo, mas a verdadeira extensão da sua aplicação da pena de morte permanece desconhecida, uma vez que estes dados continuam a ser classificados como segredo de Estado. O número global registado pela Amnistia Internacional exclui os milhares de execuções que se crê terem sido levadas a cabo na China, bem como as realizadas no Vietname e na Coreia do Norte, onde a Amnistia Internacional acredita que a pena de morte foi amplamente utilizada.
O maior número de execuções, ocorreram na China (1000), o Irão (972+), a Arábia Saudita (345+), o Iraque (63+) e o Iémen (38+).
Sabe-se que foram executadas mulheres em seis países: China, 2 no Egito, 30 no Irão, 1 no Iraque, 9 na Arábia Saudita e 2 no Iémen.
Apesar dos retrocessos assistidos, especialmente no Médio Oriente, no final de 2024, 113 países eram totalmente abolicionistas e 145 aboliram a pena de morte na lei ou na prática.
Decapitação, enforcamento, injeção letal, fuzilamento e asfixia com gás nitrogénio foram os métodos de execução mais utilizados em 2024.
A Amnistia Internacional registou pelo menos 2.087 novas sentenças de morte impostas em 46 países em 2024. Menos 12% em comparação com pelo menos 2.428 em 52 países em 2023.
Os tribunais de três países: Sudão do Sul, Sudão e Uganda, foram impuseram sentenças de morte após um hiato.
A Amnistia Internacional registou comutações ou perdões de sentenças de morte em 18 países.
Pelo 16.º ano consecutivo, os Estados Unidos da América (EUA) foram o único país da região a executar pessoas.
O número total de execuções nos EUA (25) representou o segundo valor anual mais elevado desde 2015 (28), passando de 24 em 2023.
Quatro estados dos EUA retomaram as execuções (Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah). O Alabama triplicou o seu total anual, passando de duas em 2023 para seis em 2024.
Trinidad e Tobago e os EUA foram os únicos dois países das Américas conhecidos por terem imposto novas sentenças de morte.
O recém-eleito Presidente Donald Trump invocou repetidamente a pena de morte como uma ferramenta para proteger as pessoas “de violadores violentos, assassinos e monstros”. Os seus comentários desumanizadores promoveram uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor único sobre o crime.
A pena de morte é um crime abominável que não tem lugar no mundo atual. Embora o secretismo tenha continuado a encobrir o escrutínio em alguns países que, acreditamos, serem responsáveis por milhares de execuções, é evidente que os Estados que mantêm a pena de morte são uma minoria isolada.
Em 2024, cinco países levaram a cabo execuções na Ásia – Pacífico: Afeganistão, China, Coreia do Norte, Singapura e Vietname. Uma diminuição em relação aos seis países de 2023.
Não foram registadas execuções no Bangladesh, pela primeira vez desde 2018.
Foram impostas na região um total de 843 novas sentenças, com base nas informações disponíveis. Uma diminuição de 12% em relação a 2023, quando pelo menos 948 pessoas foram condenadas à morte.
O Tribunal Federal e o Tribunal de Recurso da Malásia comutaram mais de 1000 sentenças de morte.
A Bielorrússia continuou a ser o único país da Europa a aplicar a pena de morte, tendo condenado uma pessoa à morte em 24 de junho de 2024. Foi posteriormente perdoada em 30 de julho.
A Rússia e o Tajiquistão continuaram a observar moratórias sobre as execuções.
O número de execuções registadas na região cresceu uns alarmantes 34%, passando de 1073 em 2023 para 1442 em 2024. Isto significa que se sabe que mais 369 pessoas foram executadas na região em 2024, em comparação com 2023.
O Irão, o Iraque e a Arábia Saudita foram os três países que mais executaram na região em 2024. Só estes três países representaram 96% de todas as execuções registadas na região, sendo o Irão responsável por 67% das mesmas.
As execuções registadas no Iémen mais do que duplicaram e quase quadruplicaram no Iraque em relação a 2023.
O Omã realizou as suas primeiras execuções conhecidas desde 2021.
No total, oito países da região foram conhecidos por terem efectuado execuções em 2024: Egito, Irão, Iraque, Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Síria e Iémen.
O Irão continuou a aplicar a pena de morte para punir as pessoas que desafiaram o regime da República Islâmica durante a revolta “Mulher, Vida, Liberdade”. No ano passado, duas dessas pessoas – incluindo um jovem com uma deficiência mental – foram executadas, na sequência de julgamentos injustos e de ‘confissões’ contaminadas pela tortura, o que prova até que ponto as autoridades estão dispostas a ir para reforçar o seu controlo do poder.
As autoridades sauditas continuaram a utilizar a pena de morte como arma para silenciar a dissidência política e punir os cidadãos da minoria xiita do país que apoiaram os protestos “antigovernamentais” entre 2011 e 2013. Em agosto de 2024, as autoridades executaram Abdulmajeed al-Nimr por crimes de terrorismo relacionados com a adesão à Al-Qaeda, apesar de os documentos iniciais do tribunal referirem a sua participação em protestos.
Sabe-se que os tribunais do Médio Oriente e do Norte de África impuseram pelo menos 773 novas sentenças de morte em 2024, uma diminuição de 19% em relação a 2023 (950).
“Aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam os castigos mais cruéis, especialmente no Irão e na Arábia Saudita, onde a pena de morte é utilizada para silenciar os corajosos que se manifestam.”
As execuções e as condenações à morte registadas diminuíram cerca de 10% cada uma.
Pelo segundo ano consecutivo, a Somália foi o único país da região conhecido por ter levado a cabo execuções – com pelo menos 34 execuções registadas.
Pelo segundo ano consecutivo, foram registadas sentenças de morte em 14 países.
O Zimbabué e a Zâmbia deram passos positivos no sentido da abolição e da consagração do seu compromisso de abolição da pena de morte ao abrigo do direito internacional, respetivamente.
O Burkina Faso, a República Democrática do Congo e a Nigéria tomaram medidas suscetíveis de alargar a aplicação da pena de morte.
Segundo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, as execuções só devem ser aplicadas para “crimes mais graves” – crimes que envolvam mortes intencionais.
Mas em 2024, a pena de morte continuou a ser aplicada de forma a violar o direito e as normas internacionais.
A Amnistia Internacional testemunhou líderes a usarem a pena de morte sob o falso pretexto de que iria melhorar a segurança pública ou para incutir medo na população.
Em alguns países da região do Médio Oriente, as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos, os dissidentes, os manifestantes, os opositores políticos e as minorias étnicas.
Mais de 40% das execuções de 2024 foram levadas a cabo ilegalmente por crimes relacionados com a droga. De acordo com a legislação e as normas internacionais em matéria de direitos humanos, a aplicação da pena de morte deve ser limitada aos “crimes mais graves” – condenar pessoas à morte por crimes relacionados com a droga não cumpre este limiar.
“As execuções relacionadas com a droga prevaleceram na China, Irão, Arábia Saudita, Singapura e, embora não tenha sido possível confirmar, provavelmente no Vietname. Em muitos contextos, condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem tido um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos, enquanto não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga”, afirmou Agnès Callamard.
“Os líderes que promovem a pena de morte para crimes relacionados com a droga estão a propor soluções ineficazes e ilegais. Os Estados que estão a considerar a introdução da pena capital para crimes relacionados com a droga, como as Maldivas, a Nigéria e Tonga, devem ser chamados à atenção e encorajados a colocar os direitos humanos no centro das suas políticas relacionadas com droga”.
Quando os Direitos Humanos são colocados no centro dos planos governamentais, é possível repensar a resposta ao crime, deslocando o investimento de recursos da penalização para a prevenção e a reabilitação.
Apesar do aumento do número de execuções, sabe-se que apenas 15 países as realizaram – o número mais baixo de que há registo pelo segundo ano consecutivo. Atualmente, 113 países são totalmente abolicionistas e 145 no total aboliram a pena de morte na lei ou na prática.
Em 2024, o Zimbabué aprovou uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns. Pela primeira vez, mais de dois terços de todos os Estados-membros da ONU votaram a favor da décima resolução da Assembleia Geral sobre uma moratória à aplicação da pena de morte. As reformas da pena de morte na Malásia também levaram a uma redução de mais de 1.000 pessoas no número de pessoas em risco de execução.
As autoridades militares do Burkina Faso anunciaram planos para reintroduzir a pena de morte para crimes comuns.
Para além disso, o mundo testemunhou o poder das campanhas. Hakamada Iwao – que passou quase cinco décadas no corredor da morte no Japão – foi absolvido em setembro de 2024. Esta ação prosseguiu em 2025. Em março, Rocky Myers – um homem negro condenado à morte no Alabama, apesar de graves falhas no processo – obteve clemência na sequência de apelos da família e da equipa jurídica, de um antigo jurado, de ativistas locais e da comunidade internacional.
Pela primeira vez, mais de dois terços de todos os Estados-membros da ONU votaram a favor de uma resolução da Assembleia Geral sobre uma moratória à aplicação da pena de morte.
” Apesar da minoria de líderes determinados a transformar a pena de morte numa arma, a maré está a mudar. É apenas uma questão de tempo até que o mundo se liberte das sombras da forca.”
Agnès Callamard
Em agosto de 2020, o cantor Yahaya Sharif-Aminu (atualmente com 25 anos) foi condenado à morte por enforcamento por “blasfémia”, pelo Tribunal Superior da Sharia, após ter posto a circular uma canção no WhatsApp que alegadamente continha comentários depreciativos contra o Profeta Maomé.
A pena de morte imposta a Yahaya, no estado nigeriano de Kano foi amplamente criticada – incluindo pelo Parlamento Europeu e pelas Nações Unidas, por existirem sérias preocupações quanto à equidade do julgamento e à formulação das acusações.
Em novembro de 2022, foi apresentado um recurso ao Supremo Tribunal da Nigéria, para o qual ainda não foi fixada uma data de audiência. Entretanto, Yahaya Sharif-Aminu, que sofre de asma, continua detido num estabelecimento prisional sem acesso adequado à sua medicação.
A pena de morte continua a ser uma punição legal na Nigéria e continua a ser imposta em todo o país. Em 2024, foram registadas 186 execuções. No total, mais de 3 484 pessoas que se encontravam detidas no final de 2024 estavam condenadas à morte. Vamos evitar que Yahaya faça parte destes números.
A trabalhadora humanitária e defensora dos direitos humanos Pakhshan Azizi, de minoria curda, corre o risco iminente de ser executada no Irão. Em julho de 2024, o Tribunal Revolucionário tinha-a condenado à morte na sequência de um julgamento injusto, exclusivamente relacionado com as suas atividades pacíficas no domínio humanitário e dos direitos humanos. Em janeiro de 2025, o Supremo Tribunal confirmou a sentença.
Para além de condenar Pakhshan por “rebelião armada contra o Estado” e por “adesão a um grupo de oposição contra o país”, na sua decisão de manter a condenação e a sentença de morte, o tribunal afirmou, sem citar quaisquer provas, que Pakhshan Azizi era membro do grupo armado do Estado Islâmico.
Pakhshan Azizi negou repetidamente ser membro de qualquer grupo de oposição curdo e, de acordo com fontes próximas, forneceu aos tribunais provas extensas que documentam o seu trabalho humanitário de apoio a mulheres e crianças deslocadas na sequência de ataques do Estado Islâmico e abrigadas em campos no nordeste da Síria, incluindo do Crescente Vermelho curdo e de uma organização de ajuda humanitária.
Em 2024, o Irão foi responsável por pelo menos 972 execuções. Não vamos deixar que Pakhshan Azizi se junte a este número!
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