Apesar da revogação da Lei sobre a Feitiçaria, a adoção de novas leis que alargam o uso da pena de morte a um conjunto mais vasto de crimes na Papua Nova Guiné é um passo terrível relativamente aos avanços conquistados no passado, defende a Amnistia Internacional.
A pena de morte está contemplada na legislação da Papua Nova Guiné, mas o país não pratica execuções desde 1954, ano da sua independência. Este mês, no entanto, o governo anunciou a sua intenção de retomar as execuções como forma de prevenção, apesar de não existirem provas convincentes da eficácia desta medida.
Na Papua Nova Guiné, a pena de morte aplica-se agora a uma lista de crimes que inclui roubo, violação e homicídios relacionados com feitiçaria, este último de forma a controlar um aumento de violência contra pessoas acusadas de praticar magia. Novos métodos de execução, como a injeção letal, enforcamento, eletrocussão, fuzilamento e “morte por privação de oxigénio” também foram aprovados.
“A revogação da Lei sobre a Feitiçaria atrasou-se e foi uma resposta à revolta nacional e global de toda a violência contra as mulheres que ocorreu em seu nome. Mas estamos horrorizados que o governo esteja a tentar conter uma forma de violência através de violência por parte do próprio estado”, refere Isabelle Arradon, Diretora-Adjunta da Amnistia Internacional para a Ásia Pacífico. “A Papua Nova Guiné deu gigantes passos atrás ao reaproximar-se das execuções”.
Milhares de pessoas protestaram e assinaram petições a pedir o fim de violência contra as mulheres com base na prática de feitiçaria. Antes da revogação por parte do Parlamento da Lei sobre a Feitiçaria, esta criminalizava atos que pudessem ser associados a “bruxaria ou feitiçaria” e podia ser usada como fator mitigante para crimes violentos quando o acusado tivesse agido para evitar tais práticas.