- Numa carta aberta dirigida a Ursula Von Der Leyen, 163 organizações portuguesas e europeias de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, sindicatos e grupos da sociedade civil desafiam a Comissão Europeia a tomar medidas para proibir todo o comércio e negócios entre a União Europeia e os colonatos ilegais de Israel no Território Palestiniano Ocupado.
- Estados da UE emitiram repetidamente declarações que condenam unanimemente os colonatos israelitas, considerando-os ilegais à luz do direito internacional. No entanto, a UE continua a comercializar e a permitir negócios com eles.
Organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, num total de 163 organizações portuguesas e europeias de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, sindicatos e grupos da sociedade civil desafiam a Comissão Europeia a tomar medidas para proibir todo o comércio e negócios entre a União Europeia (UE) e os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado (TPO), incluindo Jerusalém Oriental.
Na carta aberta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen (disponível em baixo, em inglês, com a lista completa dos signatários), afirma-se que esta ação é essencial para que a UE e os seus Estados-Membros cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional.
Em 19 de julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu um parecer consultivo histórico, afirmando que os Estados não devem reconhecer, ajudar ou prestar assistência à situação ilegal decorrente da ocupação do território palestiniano por Israel. O TIJ deixou claro que todos os Estados têm “a obrigação (…) de se absterem de estabelecer relações económicas ou comerciais com Israel relativamente ao [TPO] ou a partes do mesmo que possam reforçar a sua presença ilegal no território” e de “tomar medidas para impedir relações comerciais ou de investimento que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel no TPO”.
A atual política da UE de distinguir entre os bens produzidos em Israel e os produzidos nos colonatos não cumpre obrigações internacionais
Carta aberta
A atual política da UE de distinguir entre os bens produzidos em Israel e os produzidos nos colonatos não cumpre estas obrigações. Embora esta diferenciação negue condições comerciais preferenciais aos bens produzidos nos colonatos, continua a permitir que esses bens entrem no mercado da UE. Este facto viola as obrigações decorrentes do direito humanitário internacional e as estabelecidas pelo TIJ, que exigem uma proibição total do comércio e das atividades comerciais com os colonatos ilegais de Israel.
Ao comercializar com os colonatos ilegais de Israel, a UE, os seus Estados-Membros e as empresas da UE estão não só a violar as suas próprias obrigações legais, mas também a contribuir para as graves e sistémicas violações dos direitos humanos e outras violações do direito internacional subjacentes ao empreendimento dos colonatos.
Os Estados-Membros da UE emitiram repetidamente declarações que condenam unanimemente os colonatos israelitas, considerando-os ilegais à luz do direito internacional e um obstáculo significativo à consecução de uma solução que preveja a existência de dois Estados. No entanto, apesar do consenso da UE sobre a ilegalidade dos colonatos e a sua ligação a graves abusos, a UE continua a comercializar e a permitir negócios com eles, ajudando a sustentar as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional inexoravelmente interligadas com a manutenção e expansão dos colonatos.
A UE continua a comercializar e a permitir negócios com colonatos, ajudando a sustentar as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional
Carta aberta
Tendo em conta a necessidade urgente de respeitar o direito internacional e de pôr termo à contribuição da UE, dos Estados-Membros e das empresas para os graves abusos cometidos por Israel, estas organizações apelam à Comissão para que, imediatamente:
— introduza legislação para proibir o comércio e os investimentos nos colonatos: propor atos jurídicos que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel na TPO, bem como os investimentos nos mesmos; — e emita um “Strengthened Business Advisory”: enquanto se aguarda a adoção de tal legislação, publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de atividades que beneficiem os colonatos israelitas.
A Comissão Europeia deve adotar rapidamente as medidas necessárias para cumprir o direito internacional e pôr termo à cumplicidade com os abusos.
