3 Fevereiro 2010

No dia 2 de Fevereiro a Amnistia Internacional, em parceria com outras organizações de defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Roma, enviou uma carta à Ministra da Educação, Juventude e Desportos da República Checa, Miroslava Kopicová, na qual congratulava a comunicação enviada a todos os directores de escolas primárias, a 19 de Janeiro de 2009, apelando para que apenas as crianças com deficiência mental leve sejam transferidas para escolas primárias práticas.

As mesmas organizações consideram que a medida tomada pela Ministra não é suficiente para travar a transferência de crianças Roma para estas escolas ou para reverter as práticas de discriminação e segregação na educação de jovens de etnia cigana. É necessário que o Ministério da Educação da República Checa acompanhe a situação, garantindo que as crianças Roma têm direito a uma educação padrão à semelhança de crianças não Roma.

Na carta enviada à Ministra da Educação, Juventude e Desportos, as organizações apelaram a Miroslava Kopicová para que:
– Inicie um processo de transferência das crianças Roma a frequentar escolas práticas para as escolas primárias de ensino regular;
– Crie legislação que obrigue as escolas checas a combater a discriminação;
– Previna a transferência sem um verdadeiro motivo de crianças Roma e outras para escolas práticas, criando uma moratória imediata à admissão dessas crianças no ano lectivo 2010/2011;
– Garanta apoio às crianças e famílias que o necessitam para assegurar um efectivo desenvolvimento do potencial destas crianças no ensino regular;
– Divulgue publicamente as orientações dadas aos directores das escolas primárias;
– Esclareça publicamente a forma como o Ministério da Educação pretende acompanhar e avaliar a execução dos seus objectivos gerais de integração escolar.

Artigos Relacionados