A missão das forças de manutenção de paz da ONU no Sahara Ocidental foi renovada. No entanto, a Amnistia Internacional afirma que o Conselho de Segurança das Nações Unidas “perdeu a oportunidade” de acrescentar ao mandato a monitorização dos direitos humanos na região.
Apesar dos relatos persistentes de abusos no Sahara Ocidental e nos campos de refugiados de Tindouf (Argélia), uma situação que preocupa a Amnistia Internacional, a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) é uma das poucas missões de manutenção de paz da organização internacional que não inclui autoridade para monitorizar os direitos humanos no local.
Esta componente de direitos humanos do mandato foi proposta pelos EUA e recomendada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que sublinhou a necessidade de uma “monitorização dos direitos humanos independente, imparcial, exaustiva e contínua” na região. A proposta acabou por ser rejeitada pelas autoridades marroquinas, que alegaram a perda de soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, região que anexaram em 1975.
“As autoridades de Marrocos afirmam que se estão a esforçar e queixam-se que as organizações de direitos humanos raramente visitam os campos de Tindouf. Por estas razões, deveriam ter concordado com a hipótese de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos da ONU, e não feito pressão contra ele”, refere Philip Luther, diretor do programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
Necessidade de observadores independentes
Relatos de uso excessivo de força, alegada tortura, detenções e restrições à liberdade de expressão continuam a surgir no Sahara Ocidental. A falta de observadores independentes apenas torna os residentes mais vulneráveis a este tipo de situações.
Apesar de não incluir a competência ao nível da monitorização, a resolução adotada admite a necessidade de melhorar os direitos humanos no Sahara Ocidental. “Marrocos e a Frente Polisário têm responsabilidade perante o Conselho de Segurança e a comunidade internacional e devem aumentar a promoção e proteção dos direitos humanos”, afirma PhilipLuther.
O Conselho de Segurança da ONU estabeleceu uma força de manutenção de paz em 1991 de forma realizar um referendo sobre a situação do território e mediar o cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisário, organização política e militar que luta contra o domínio marroquino do Sahara Ocidental.