Foi aprovado a 16 de Novembro de 2011, na 3.ª Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas e com o co-patrocínio de Portugal, o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Este é um importante passo na história da defesa dos direitos das crianças, pois institui um mecanismo de queixas individuais.
O novo Protocolo Facultativo vem somar-se ao Protocolo Facultativo sobre o envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e o relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis.
A cerimónia na qual o presente Protocolo será aberto à assinatura dos Estados Membros das Nações Unidas será realizada em 2012.