Julgamento levado a cabo pelo tribunal da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) condena as companhias petrolíferas pela poluição causada no Delta do Níger e ordena ao governo nigeriano que as responsabilize.
Esta decisão envia uma mensagem de esperança aos milhares de pessoas cujo sustento diário foi destruído pelos derramamentos.
A decisão do tribunal acusa o Governo Federal Nigeriano e seis companhias petrolíferas – Shell, Chevron, Elf Petroleum, Exxon Mobil, Agip Nigeria e Total Nigeria – de várias violações de direitos humanos, incluindo o direito a um ambiente satisfatório e o direito ao acesso a recursos naturais, garantidos pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que a Nigéria ratificou em 1983.
As comunidades de Bodo, uma das zonas mais afetadas pelos derramamentos, têm-se afundado cada vez mais numa situação de pobreza devido à contaminação das águas.
As companhias petrolíferas, especialmente a Shell, têm escapado impunemente há demasiado tempo (os derramamentos de petróleo têm-se registado desde o inicio da produção, há 50 anos atrás), com a permissão do governo nigeriano, sendo por isso, apesar do sinal positivo que esta decisão transmite, necessário manter a pressão junto deste para que exerça a sua autoridade e faça cumprir a decisão do tribunal.
O governo nigeriano deve, por exemplo, obrigar a Shell a cumprir as regulações nacionais, levar a cabo uma limpeza detalhada dos derramamentos de petróleo na região do Bodo e dar uma compensação adequada às pessoas cujas vidas foram destruídas.
No entanto, o poder que a Shell detém junto do governo nigeriano, devido à colocação de funcionários junto dos ministros mais importantes que lhe dão acesso a tudo o que os ministérios fazem, ficou claro aquando da divulgação de informação confidencial pela Wikileaks em 2010.
É também claro que as companhias petrolíferas possuem uma grande influência sobre o sistema que as regulamenta; que o acesso à informação pública sobre as infraestruturas é muito limitado; e que as investigações levadas a cabo sobre os derramamentos são uma farsa.
O governo nigeriano e as companhias petrolíferas em funcionamento na Nigéria precisam de dar um bom exemplo, especialmente porque o facto de outros países africanos estarem a iniciar a exploração petrolífera faz com que este julgamento tenha implicações regionais, e assegurar que esta indústria põe o desenvolvimento das pessoas à frente do seu lucro, impedindo assim que este conjunto de tragédias desnecessárias continue.