A vasta maioria dos países do mundo inteiro aliaram-se em peso na defesa de um projeto de resolução nas Nações Unidas que ruma para uma moratória global às execuções, visando a abolição total da pena de morte em toda a comunidade internacional – um passo que a Amnistia Internacional acolhe como extremamente positivo.
Um total de 114 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas votaram favoravelmente o projeto de resolução, no Terceiro Comité da ONU, a 21 de novembro, e cujo texto será submetido a apreciação da Assembleia Geral em dezembro para ali receber, finalmente, o “selo” de resolução.
“A votação agora feita confirma que cada vez mais países em todo o mundo estão a convergir para o reconhecimento de que a pena de morte é uma violação dos direitos humanos e que tem de acabar. É também uma mensagem clara para a minoria de países que continuam a proceder a execuções: é a mensagem de que estão do lado errado da história”, frisa a perita da Amnistia Internacional em Pena de Morte, Chiara Sangiorgio.
Desde 2007 foram aprovadas nas nações Unidas já quatro resoluções instando a uma moratória mundial à pena de morte, com o número de países favoráveis a aumentar a cada vez. Agora o número aumentou em três no total de votos a favor desta resolução desde a última vez que a matéria foi a apreciação, em dezembro de 2012.
Neste mais recente voto no Terceiro Comité, 114 países votaram a favor, 36 contra e 34 abstiveram-se. Há dois anos, os votos favoráveis foram 111, e 41 contra e 34 abstenções. Desta feita o projeto de resolução foi coapresentado por um total de 94 Estados-membros das Nações Unidas – também um máximo recorde – de todas as regiões do mundo.
Novos votos favoráveis vieram da Eritreia, das Fiji, do Níger e do Suriname. Outro sinal positivo foi dado pelo Bahrein, por Myanmar (Birmânia) e pelo Uganda que se abstiveram agora em vez de votar contra como no passado. No sentido contrário, a Papua Nova Guiné votou desta vez contra o projeto de resolução quando há dois anos se abstivera.
A votação feita no Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas – que tutela as questões sociais, humanitárias e de direitos humanos – constitui um indicador muito importante para o momento em que o projeto de resolução irá a votos no plenário da Assembleia Geral no próximo mês. A expetativa é, assim, de que o texto seja aprovado. E, apesar de não serem totalmente vinculativas, as resoluções aprovadas pela assembleia das Nações Unidas revestem-se de um peso moral e político muito significativo.
“Os Governos por todo o mundo têm de agarrar a oportunidade desta votação para renovarem o seu discurso com o objetivo de tornar este apelo à moratória global uma realidade. Temos esperanças de assistir a um apoio ainda mais reforçado quando chegarmos a dezembro e ao voto final [na Assembleia da ONU]”, remata Chiara Sangiorgio.
A Amnistia Internacional insta todos os Estados-membros a darem o seu apoio a este projeto de resolução quando o texto for apresentado à aprovação do plenário da ONU. E os países que continuam a ter a pena de morte nas suas legislações devem prontamente declarar uma moratória às execuções como primeiro passo em direção à abolição.
A organização de direitos humanos opõe-se à pena capital em quaisquer circunstâncias, sem nenhuma exceção, independentemente da natureza ou condicionantes do crime, da culpa, inocência ou sejam quais forem as características do indivíduo, assim como do método usado pelo país para levar a cabo a execução.