O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, reúne-se esta manhã de quinta-feira, 22 de outubro, com delegação da Amnistia Internacional Portugal, no Palácio das Necessidades, a propósito do caso dos 15 ativistas detidos em Angola desde junho passado.
Este caso veio reforçar as preocupações que a Amnistia Internacional já tinha manifestado numa anterior reunião realizada antes do verão de 2015 no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na altura com enfoque nas questões de liberdade de expressão e de reunião em Angola – nomeadamente os casos do ativista de direitos humanos José Marcos Mavungo e do jornalista Rafael Marques.
José Marcos Mavungo acabaria condenado a 14 de setembro a uma pena de seis anos de prisão efetiva por crime contra a segurança de Estado, apenas por ter tentado organizar uma manifestação pacífica em Cabinda. A Amnistia Internacional entende que a condenação e julgamento são indicadores da diminuição do espaço de direitos humanos em Angola, instando as autoridades angolanas a libertarem este prisioneiro de consciência e a pararem de intimidar as vozes dissidentes.
Rafael Marques foi também condenado, em maio passado, em Angola, a uma pena de seis meses de prisão, suspensa por dois anos, por denúncia caluniosa de 12 pessoas, incluindo membros do Exército de Angola, na sequência da publicação do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, em 2011. Neste livro, o jornalista descreve que generais do Exército e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos alegadamente cometidos nas regiões diamantíferas da província das Lundas.
A organização de direitos humanos monitoriza de forma consistente como a liberdade de expressão e de reunião têm vindo a ser alvo restrições ilegais em Angola, e apresentou recomendações ao país no âmbito da Revisão Periódica em sede das Nações Unidas. A situação presente, com a detenção arbitrária dos 15 ativistas desde junho passado dá mostras de uma escalada de abusos de direitos humanos em Angola.
A Amnistia Internacional documentou detalhadamente no relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), publicado em novembro de 2014, como aqueles que ousam desafiar o regime do Presidente, José Eduardo dos Santos, têm sido mortos, sujeitos a desaparecimentos forçados, detidos arbitrariamente e torturados pelas forças de segurança.
A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral angolanos em que se insta à libertação imediata destes 15 ativistas. Junte-se às mais de 36.000 pessoas que já deram voz a este apelo: Assine!