As autoridades mexicanas de migrações estão frequentemente a fazer regressar aos seus países de origem milhares de pessoas das Honduras, de El Salvador e da Guatemala sem avaliar devidamente os riscos de vida e de segurança desses retornos, em muitos casos violando claramente a lei internacional e nacional, sustenta a Amnistia Internacional em novo relatório publicado esta terça-feira, 23 de janeiro.
Com base numa análise de 500 experiências de viagem de cidadãos da América Central através do México, a Amnistia Internacional apurou que o Instituto Nacional de Migración (INM) está sistematicamente a violar o princípio de non-refoulement, um pilar vinculativo da lei internacional e da legislação do México que proíbe o retorno de pessoas que se encontrem em risco real de perseguição e outras graves violações de direitos humanos. Este grave fracasso do Governo mexicano – documentado no relatório “Overlooked, Under-Protected: Mexico´s Deadly Refoulement of Central Americans seeking asylum” (Negligenciados e desprotegidos: o mortal refoulement pelo México de cidadãos da América Central em busca de asilo) – pode custar, em muitos casos, as vidas ou a segurança daqueles que são mandados de volta para o país de onde conseguiram escapar-se.
“Estas são histórias de partir o coração de famílias, de crianças, de homens e mulheres que fogem de uma violência extrema para salvar a vida. E em vez de lhes providenciar a proteção a que têm direito, o México está ilegalmente a virar as costas a estas pessoas que se encontram em situações de necessidade”, avalia a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.
“Estas são histórias de partir o coração de famílias, de crianças, de homens e mulheres que fogem de uma violência extrema para salvar a vida. E em vez de lhes providenciar a proteção a que têm direito, o México está ilegalmente a virar as costas a estas pessoas que se encontram em situações de necessidade.”
Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para as Américas
Os países do chamado “Triângulo do Norte” da Guatemala, El Salvador e Honduras continuam imersos em violência generalizada, com taxas de homicídio quatro a oito vezes mais elevadas do que os parâmetros de referência que a Organização Mundial de Saúde considera serem níveis de homicídio “epidémicos”.
Desde há vários anos que as pessoas têm vindo a abandonar estes países não apenas acalentadas pela esperança de melhores oportunidades de trabalho, mas também porque estão em fuga de circunstâncias de risco de vida em alguns dos mais violentos países do mundo. Ao abrigo da lei internacional, o México está obrigado a providenciar proteção a muitas destas pessoas dos riscos que enfrentam nos seus países de origem.
Morto dias após voltar às Honduras
As deportações ilegais que estão a ser feitas pelas autoridades mexicanas afetam as vidas de pessoas comuns, incluindo o de um condutor de autocarro entrevistado pela Amnistia Internacional após lhe ter sido negada proteção e deportado do México de volta às Honduras, onde acabou por ser morto apenas uns dias após o regresso.
Um outro hondurenho em busca de asilo testemunhou à Amnistia Internacional que quando informou um agente do INM que estava a fugir para salvar a vida, aquele lhe respondeu: “Agora que foi detido, está lixado e vai ser deportado de volta para o seu país”. Outras pessoas reportaram à Amnistia Internacional que foram coagidas a assinar documentos das suas deportações contra vontade.
A equipa de investigação da organização de direitos humanos apurou que em 40% dos casos das 297 pessoas ouvidas que foram detidas pelo INM existem indícios sólidos de que ocorreu refoulement. Estes testemunhos envolvem pessoas explicitamente a requererem asilo ou a expressarem medo de serem mortos nos seus países de origem e, ainda assim, foram ignorados pelo INM e deportadas de volta aos respetivos países-natais.
Acresce que a Amnistia Internacional descobriu que 75% das pessoas detidas pelo INM não receberam informação sobre os seus direitos em requererem asilo no México, apesar de a lei mexicana exigir expressamente esse procedimento às autoridades e de responsáveis governamentais terem garantido à organização de direitos humanos que tal requisito é cumprido.
As autoridades do México sustentaram à Amnistia Internacional que os refoulements são uma ocorrência rara por parte dos serviços do INM. Os 500 testemunhos recolhidos pela organização de direitos humanos contam-nos uma história muito diferente.
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