As autoridades marroquinas devem assegurar que os 25 Saharauis detidos e condenados pela violência registada durante e após o desmantelamento do campo de protesto de Gdim Izik, em novembro de 2010, devem receber julgamentos justos em tribunais civis. As autoridades devem também investigar os relatos de tortura e de confissões obtidas sob coerção.
O Tribunal Militar de Rabat deu a conhecer, no domingo passado, as sentenças aplicadas aos arguidos: nove foram condenados a prisão perpétua, outros 14 a penas entre 20 a 30 anos de prisão e dois outros foram libertados após terem cumprido em detenção pré-julgamento os dois anos a que foram condenados.
“As autoridades marroquinas têm ignorado os apelos para julgarem os arguidos num tribunal civil, independente e imparcial. Em vez disso optaram por um tribunal militar onde os civis nunca poderão receber um julgamento justo”, diz Ann Harrisson, Vice-Diretora da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
Os 25 Saharauis, que incluiam membros de organizações da sociedade civil e ativistas políticos, foram acusados de fazerem parte de organizações criminosas, de atos de violência contra funcionários públicos e de profanação de cadáveres. Foram detidos após o desmantelamento do campo de Gdim Izik, há dois anos, tinha sido montado em protesto contra a marginalização dos Saharawis no acesso ao mercado de trabalho e a habitação adequada.
Estas condenações “levantam sérias dúvidas sobre a intenção das autoridades marroquinas de que a sua preocupação fosse simplesmente assegurar o veredito de culpado e não fazer justiça”, diz Ann Harrison. A Amnistia Internacional tem vindo a apelar para que as violações de direitos humanos, levadas a cabo na sequência dos eventos de novembro de 2010, sejam investigadas.