- Para a Amnistia Internacional Brasil, o julgamento dos autores do crime é um passo importante, embora haja um longo caminho até à justiça plena
- A verdadeira justiça só será alcançada quando as autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, incluindo os seus mandantes
Mais de seis anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, os ex-polícias militares e assassinos confessos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, serão julgados por um júri popular neste dia 30 de outubro. A sessão decorre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Amnistia Internacional Brasil reitera que é dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação às famílias e tomar medidas para evitar que situações como esta se repitam. O Brasil continua a ser um dos lugares mais perigosos para os defensores dos direitos humanos. De acordo com o relatório da Global Witness, em 2023, o país ficou em 2.º lugar no número de ativistas e ambientalistas assassinados, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores dos direitos humanos foram assassinados no país.
O julgamento é um passo importante na procura de justiça que começou há seis anos. No entanto, a verdadeira justiça só será alcançada quando as autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, incluindo os seus mandantes, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça.
Nos últimos anos, a Amnistia Internacional Brasil acompanhou pelo menos doze casos de assassinatos de defensores de direitos humanos, todos eles impunes. A impunidade de um crime como este será uma mensagem clara de tolerância a um ambiente que ameaça a vida daqueles que lutam pela defesa dos direitos humanos no Brasil.
Nos últimos anos, a Amnistia Internacional Brasil acompanhou pelo menos doze casos de assassinatos de defensores de direitos humanos, todos eles impunes
Trabalho da Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional tem acompanhado este caso desde o dia do crime. Na procura de justiça, a organização tem mobilizado secções em todo o mundo para realizar ações pedindo justiça em diferentes países, além de pressionar as autoridades em diferentes partes do mundo para que expressem a sua solidariedade e exijam justiça para Marielle. Desde 2020, a Amnistia Internacional Brasil tem mobilizado pessoas em todo o mundo no dia 14 de março (aniversário da sua morte) e em julho, no dia do seu aniversário. Mais de um milhão de assinaturas foram recolhidas nas campanhas em apoio ao caso, ajudando a chamar a atenção globalmente.
Em 2018, as histórias de Marielle e Anderson foram apresentadas na “Maratona de Cartas” (“Write for Rights”), a campanha global da Amnistia para promover os direitos humanos.
Este ano, a Amnistia Internacional publicou o documento “Cartas na Mesa”, que sistematiza os seis principais pontos para o atraso no esclarecimento do crime, bem como seis recomendações urgentes para medidas de não repetição. Entre elas, a adoção de mecanismos eficazes de controlo externo da atividade policial e de combate à corrupção, garantindo a supervisão de peritos internacionais independentes, bem como a reformulação e aplicação efetiva de programas de proteção dos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.