As autoridades da Guiné Equatorial têm de libertar imediatamente e de forma incondicional os três homens que foram detidos há duas semanas, suspeitos tão só de terem participado em protestos pacíficos contra a decisão do país de ser anfitrião da Taça das Nações Africanas em futebol, instam em conjunto várias organizações internacionais de direitos humanos e transparência.
A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD urgem à libertação imediata e incondicional de Celestino Okenve, António Nguema e de Miguel Mbomio.
“O exercício do direito de liberdade de expressão não pode nunca dar azo a detenções e este caso reflete negativamente no papel da Guiné Equatorial como anfitriã da Taça das Nações Africanas. As autoridades têm de libertar imediata e incondicionalmente estes ativistas de direitos humanos, que a Amnistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência”, sustenta o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Central e Ocidental. “É imperativo que as autoridades garantam também que os ativistas são realmente protegidos de tortura e outros maus-tratos, e que têm acesso regular a advogados por eles escolhidos, aos seus familiares e a tratamento médico adequado”, prossegue o perito da organização e direitos humanos.
Os três homens foram detidos poucos dias antes do arranque da Taça das Nações Africanas em futebol.
Celestino Okenve foi detido sem emissão de um mandado de captura a 14 de janeiro, quando distribuía panfletos na cidade de Bata, na Província Litoral, nos quais era feito o apelo a um boicote ao torneio, que arrancou a 17 de janeiro e dura três semanas. Okenve foi agredido ao ser detido por um grupo de sete agentes da polícia. De acordo com os dados recolhidos, esta detenção foi ordenada pelo governador da província de Wele-Nzas, que informou o ativista de que aquilo que fizera estava errado e era contra o Presidente, Teodoro Obiang Nguema (na foto).
A polícia deteve também António Nguema, antigo aluno de Okenve, que estava presente na altura em que eram distribuídos os panfletos. António Nguema não estava a distribuir os papéis mas foi detido quando questionou os polícias sobre as razões pelas quais Okenve estava a ser preso. Ambos foram levados para a Esquadra Central de Bata onde, logo à chegada, Okenve insistiu em saber porque tinham sido detidos – em resposta, foi agredido por um dos agentes.
Já a 16 de janeiro, um terceiro homem, Miguel Mbomio, foi detido em Bata, cidade portuária da Província Litoral, por ter na sua posse uma cópia dos panfletos críticos ao facto de a Guiné Equatorial ser anfitriã do torneio de futebol. Mbomio não conhecia Celestino Okenve nem sabia que este último fora detido dois dias antes, mas tinha-se3 deslocado à esquadra de Bata para tratar de um assunto privado. O polícia que se encontrava de serviço apercebeu-se que Miguel Mbomio tinha um dos panfletos e deteve-o prontamente.
Desde que foram detidos, os três homens têm tido um acesso muito limitado ao advogado que os representa e o qual nem sequer tem sido autorizado a estar presente durante os interrogatórios dos seus clientes, nem sequer foi informado das acusações que lhes foram deduzidas.
Os registos policiais indicam que Celestino Okenve foi acusado de “desestabilização” contra a Taça das Nações Africanas, muito embora o mesmo não tenha sido apresentado a nenhum juiz.
As cinco organizações signatárias consideram que estes três homens estão detidos arbitrariamente e que foram presos apenas por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão e de reunião.
Celestino Okenve é economista, engenheiro e professor reformado da Universidade Politécnica de Madrid, onde lecionou cadeiras de Comunicações. É também coordenador do Fórum de Solidariedade da Guiné Equatorial, e um muito conhecido blogger e ativista político.
“A Guiné Equatorial tem de pôr fim imediatamente a estas táticas arbitrárias e repressivas para intimidar e silenciar as vozes críticas”, frisa o diretor executivo da Equatorial Guinea Justice, Tutu Alicante. “Se o Presidente Obiang se sente confortável a deter arbitrariamente e a negar justiça aos cidadãos enquanto todos os olhos de África estão postos na Guiné Equatorial, então eu tremo só de pensar no que temos pela frente quando se realizarem as eleições presidenciais de agora até ao próximo ano”, remata.
A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD lembram que a Constituição da Guiné Equatorial garante o direito de liberdade de expressão, no seu artigo 13º, que além disso também assevera a todos os cidadãos o direito a não ser privado da sua liberdade a não ser por ordem de um tribunal.
A Guiné Equatorial também ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assim como a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que garantem tanto o direito à liberdade de expressão como o direito a não ser privado da liberdade de forma arbitrária.