As forças de segurança nas Maldivas continuam a cometer graves violações de Direitos Humanos desde a transferência do poder presidencial, a 7 de fevereiro deste ano, naquele arquipélago do Oceano Índico, diz a Amnistia Internacional num novo relatório publicado hoje.
Em claro contraste com a reputação das Maldivas de ser um paraíso turístico, o relatório documenta ataques que têm como alvo apoiantes da oposição, assim como espectadores das manifestações.
“A polícia tem levado a cabo agressões, detenções arbitrárias, ataques aos feridos nos hospitais e tortura, e no entanto nenhum dos responsáveis foi acusado por estes crimes”, afirma Abbas Faiz, investigador da Amnistia Internacional para as Maldivas.
“Sem um fim – e responsabilização – para estas violações de Direitos Humanos, qualquer tentativa de reconciliação política nas Maldivas será inútil”.
O relatório The other side of paradise: a human rights crisis in the Maldives baseia-se em entrevistas a maldivanos com relatos da violência por volta do dia 7 de fevereiro de 2012. Muitas das entrevistas foram realizadas durante uma visita de três semanas ao país em fevereiro e inícios de março. Os entrevistados incluíram sobreviventes de violações de Direitos Humanos e as suas famílias, advogados, ativistas, profissionais de saúde, oficiais de segurança e políticos eminentes – de entre os quais o antigo Presidente Mohamed Nasheed e o atual Presidente Mohamed Waheed.
Mariya Ahmed Didi, membro do Parlamento das Maldivas, descreveu o tratamento brutal a que foi sujeita em fevereiro por parte das forças de segurança, após ter sido detida num comício de oposição:
“Os polícias e os militares abriram as minhas pálpebras dos olhos à força. Escolheram o olho que tinha sido ferido no dia anterior e utilizaram spray de pimenta. Então fizeram o mesmo ao meu outro olho… A certa altura, enquanto me agrediam, um deles gritou: ‘Ela ainda não está morta?’”
O relatório da Amnistia Internacional documenta a forma como os agentes da polícia e das forças militares utilizaram força desnecessária contra manifestantes pacíficos – incluindo agredir pessoas na cabeça com cassetetes, apontar spray de pimenta diretamente aos olhos dos manifestantes, e pontapeá-los.
As forças de segurança do Estado visaram indivíduos aparentemente com base na sua filiação política – incluindo ministros, parlamentares e apoiantes do partido da oposição, o Partido Democrático das Maldivas.
Centenas de pessoas foram detidas, a maioria das quais ferida pela polícia. Os métodos utilizados incluem agressões, o uso de spray de pimenta nos olhos, negar beber água e prender pessoas em jaulas para cães. A polícia também perseguiu manifestantes feridos até hospitais, para os agredir novamente.
As autoridades maldivanas não levaram à justiça os responsáveis por estas violações, de acordo com o relatório.
“Houve um total fracasso, até agora, em condenar qualquer dos polícias ou militares envolvidos nestas violações de Direitos Humanos”, afirma Abbas Faiz.
“Graves insuficiências no sistema judicial maldivano – incluindo a ausência de leis capazes de providenciar justiça de forma igualitária, e a nomeação de juízes sem formação formal em Direito, e sem escrutínio das suas qualificações legais – levaram a um sistema no qual está enraizada a impunidade e que é propenso a ser politicamente tendencioso”.
A Amnistia Internacional apela às autoridades das Maldivas que assegurem investigações imediatas, independentes e imparciais às alegações de violência por parte de oficiais das forças de segurança e reparações aos sobreviventes.
Todas as forças de segurança devem receber ordens para não atacar os manifestantes e ter formação adequado de modo a assegurar que atuam de acordo com o direito internacional e os padrões de Direitos Humanos.
O sistema de direito criminal deve ser reformado de modo a garantir a sua independência e imparcialidade.
A comunidade internacional, que até agora focou os seus esforços em resolver as divergências políticas nas Maldivas, não deve fechar os olhos à crise de Direitos Humanos do país. Deve pressionar as autoridades maldivanas a assegurar um fim imediato às violações de Direitos Humanos, justiça para os sobreviventes, e fornecer ajuda para uma formação adequada das forças policiais e para a reforma judicial, acrescenta a organização.
Várias das descobertas da Amnistia Internacional e recomendações de Direitos Humanos estão refletidas no relatório de 30 de agosto da Comissão de Inquérito Nacional sobre os eventos em redor da mudança de governo a 7 de fevereiro. A Comissão concluiu, entre outras coisas, que no que respeita a “alegações de violência policial e atos de intimidação, há uma necessidade urgente de investigações, de trazer a situação ao conhecimento público, e de responsabilizar os agressores”.