- A Amnistia Internacional considera que os pedidos de mandados de detenção apresentados pela Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ministro da defesa israelita, Yoav Gallant, e ainda contra os líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – são um passo crucial para a justiça. Em causa, estão crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Israel e no Estado da Palestina, especificamente na Faixa de Gaza desde, pelo menos, 7 de outubro de 2023.
Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional lembra que “ninguém está acima do direito internacional independentemente da causa que defendem: nem os líderes de grupos armados, nem os funcionários governamentais – eleitos ou não, nem os oficiais militares”.
A secretária-geral da Amnistia Internacional afirma ainda que “esta ação do Procurador do TPI envia uma mensagem importante a todas as partes envolvidas no conflito na Faixa de Gaza e não só, no sentido de que serão responsabilizadas pela devastação que causaram às populações de Gaza e de Israel”.
“Ninguém está acima do direito internacional independentemente da causa que defendem: nem os líderes de grupos armados, nem os funcionários governamentais – eleitos ou não, nem os oficiais militares”
Agnès Callamard
Anteriormente, a organização de direitos humanos já tinha apelado a que, todos aqueles suspeitos de serem responsáveis por crimes ao abrigo do direito internacional em Israel e nos TPO, fossem julgados e responsabilizados, independentemente do seu poder ou da sua posição hierárquica. Estes pedidos dos mandados de captura podem, por esta razão, ser uma oportunidade há muito esperada para pôr termo ao ciclo de impunidade que dura há décadas em Israel e nos TPO, restaurando a credibilidade do sistema de justiça internacional no seu conjunto.
Estes pedidos dos mandados de captura podem, por esta razão, ser uma oportunidade há muito esperada para pôr termo ao ciclo de impunidade que dura há décadas em Israel e nos TPO, restaurando a credibilidade do sistema de justiça internacional no seu conjunto
Agnès Callamard sublinha também que “todos os Estados devem respeitar a legitimidade do tribunal”, abstendo-se de “quaisquer tentativas de intimidar ou pressionar o tribunal”, por forma a que os juízes conduzam o seu trabalho com total independência e imparcialidade.
Estes pedidos têm ainda de ser analisados e aprovados por uma Câmara de Pré-Julgamento do Tribunal (Pre-Trial Chamber), antes de poderem ser emitidos mandados de captura. O Gabinete do Procurador também declarou que as investigações estão em curso. Isto significa que poderão ainda surgir mais pedidos, para outras pessoas e de acordo com a alegação de novos crimes.
“Cabe agora à Câmara de Pré-Julgamento, enquanto o Gabinete do Procurador prossegue as suas investigações, analisar e decidir prontamente estes primeiros pedidos de mandados de captura. Todos os Estados, incluindo os Estados terceiros que não são membros do TPI, devem respeitar esta decisão. Se os juízes do Tribunal aprovarem quaisquer mandados de detenção, todos os Estados-partes no TPI devem assegurar a execução desses mandados”, esclarece a secretária-geral.
“Se os juízes do Tribunal aprovarem quaisquer mandados de detenção, todos os Estados-partes no TPI devem assegurar a execução desses mandados”
Agnès Callamard
Contexto
Os presentes pedidos de mandados de detenção do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e do ministro da defesa israelita, Yoav Gallant, têm na sua génese a alegação da prática de crimes de guerra – fome contra civis, ataques dirigidos a civis, morte intencional e grande sofrimento – e também de crimes contra a humanidade – extermínio, através da fome, e perseguição, entre outros, ao abrigo do Estatuto de Roma. Estão integrados os acontecimentos na Faixa de Gaza a partir de, pelo menos, 8 de outubro de 2023.
Por outro lado, relativamente aos líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – a Procuradoria alega crimes contra a humanidade e crimes de guerra, com início a 7 de outubro. São eles extermínio, homicídio, violação e outras violências sexuais, tomada de reféns e atos de tortura e outros tratamentos cruéis no contexto de cativeiro, entre outros.
A Amnistia Internacional há muito que apela ao Procurador do TPI para que tome medidas concretas e imediatas para acelerar a investigação aberta em março de 2021, no que diz respeito a potenciais crimes ao abrigo do Estatuto de Roma do TPI cometidos desde 13 de junho de 2014 na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. A 29 de outubro, e novamente em novembro de 2023, o Procurador do TPI emitiu declarações tardias que confirmavam que a investigação em curso do TPI sobre a situação na Palestina abrangeria atos cometidos por todas as partes em Israel e no TPO, a 7 de outubro e após essa data.
Até ao momento, as autoridades israelitas não investigaram de forma rápida, exaustiva e independente os crimes de guerra e outras violações cometidas pelo exército israelita nos TPO. No entanto, também as autoridades palestinianas fracassaram na condução de investigações sobre os crimes cometidos pelo Hamas e por outros grupos armados.
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