3 Agosto 2011
No seguimento da decisão do Procurador Geral Polaco de prorrogar por mais seis meses a investigação sobre o envolvimento das autoridades polacas em voos de rendição e programas de detenção secretos liderados pelos Estados Unidos, a Amnistia Internacional apela ao gabinete do Procurador Geral para que assegure que é feita uma investigação total, independente, imparcial e efectiva e uma correcta responsabilização.
Apurar a responsabilidade do envolvimento polaco, implica assegurar que os responsáveis são levados à justiça através de processos criminais justos e públicos, que quaisquer alegadas violações dos direitos humanos não sujeitas a processos criminais são endereçadas através de um procedimento imparcial e independente e que as vítimas recebem compensação.
Foi relatado em meios de comunicação nacionais e internacionais que o gabinete do Procurador Geral polaco obteve informação credível, indicando que antigos oficiais do governo da Polónia não só tinham conhecimento, como aprovaram as operações de detenção secretas da CIA em território polaco, que tiveram início em 2002.
Tendo o gabinete do Procurador Geral assegurado esta informação, os envolvidos nas transferências ou detenções ilegais, em casos de tortura ou outros abusos criminais de qualquer pessoa detida na Polónia, no contexto dos programas da CIA, devem ser levados à justiça através de procedimentos criminais justos.
A Amnistia Internacional encoraja o Procurador Geral a manter a investigação com a máxima transparência possível, relatando os passos que o seu gabinete toma para assegurar uma investigação justa e que resulte numa responsabilização real, tanto a nível individual, como do Estado polaco e às suas responsabilidade no que toca aos direitos humanos.
O segredo de Estado, que visa garantir a segurança nacional, não pode ser invocado para demitir o governo e os actores individuais do governo da sua responsabilidade nas violações dos direitos humanos ou para privar o acesso das vítimas a compensações, impedindo que seja divulgada publicamente a verdade sobre o que lhes aconteceu.
As autoridades polacas devem respeitar os direitos dos dois ex-detidos – Abd al-Rahim al-Nashiri e Abu Zubaydah – a quem foi concedido estatuto formal como vítimas na investigação.
O governo deverá fazer todos os esforços para entrevistar os indivíduos e os seus representantes e procurar informação de terceiros, incluindo do governo dos Estados Unidos da América.
O governo deve tentar maximizar a participação das vítimas, de acordo com a obrigação da Polónia sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e sob a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, para assegurar acesso efectivo a compensações para qualquer pessoa que alegue ser vítima de tortura ou outros maus-tratos, desaparecimento forçado ou outra violação dos direitos humanos.
Apesar da possível cooperação do governo norte-americano beneficiar, sem dúvida alguma, a investigação, as outras fontes existentes são capazes de prover informação relevante suficiente para a investigação.
As autoridades polacas devem encorajar a colaboração com os Estados Unidos, mas não devem invocar qualquer falta de cooperação do governo norte-americano como justificação para o atraso ou conclusão da investigação.
