A Turquia está a entrar na segunda semana de três meses de estado de emergência com uma vaga de repressão da sociedade civil e ataques à liberdade de imprensa que atingiu já níveis perturbantes e sem precedentes no país, alerta a Amnistia Internacional.
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131 órgãos de comunicação social turcos fechados; mais de 40 jornalistas detidos
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Decretos emitidos ao abrigo do estado de emergência falham nos testes de necessidade, de proporcionalidade e de legitimidade dos objetivos
As autoridades turcas emitiram mandados de captura contra 89 jornalistas, mais de 40 deles tendo entretanto sido detidos; outros estão escondidos para evitar a captura. Um segundo decreto emitido pelo Governo ao abrigo do estado de emergência, na quarta-feira, 27 de julho, levou ao encerramento de 131 órgãos de comunicação social no país.
“A detenção de tantos jornalistas e o fecho de órgãos de comunicação social é o mais recente ataque contra a imprensa, que já foi sendo enfraquecida por vários anos de repressão governamental. A emissão deste segundo decreto de emergência deixa muito pouco espaço de dúvida de que as autoridades estão determinadas em silenciar todas as críticas sem nenhum respeito pela lei internacional”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para a Europa, Fotis Filippou.
O perito da organização de direitos humanos nota que “mesmo sob o estado de emergência [declarado a 20 de julho passado], as restrições impostas pelas autoridades têm de ser necessárias, proporcionadas e ter um propósito legítimo”. “O que é ordenado nos dois decretos de emergência aprovados esta semana falha em todos estes três testes e vai contra as declarações feitas pelo Governo de que estão a ser respeitados e cumpridos os direitos das pessoas e o Estado de direito”, critica ainda.
Este segundo decreto de emergência segue-se ao que foi emitido no passado sábado, 23 de julho, em que o período de tempo em que uma pessoa pode ser mantida em detenção antes de lhe serem formuladas quaisquer acusações foi aumentado, de forma drástica, de quatro para 30 dias. A Amnistia Internacional revelou nos últimos dias testemunhos credíveis de generalizados maus-tratos e tortura de pessoas detidas pelas autoridades. Tem também sido consistentemente negado o acesso de advogados aos detidos, o que constitui uma violação da lei.
“As autoridades têm de julgar aqueles que são responsáveis pelas mortes ilegais e outros abusos de direitos humanos cometidos durante a tentativa de golpe [de 15 de julho]. Mas isso tem de ser feito de uma forma em que seja respeitado o direito a julgamento justo e cumprida a proibição das práticas de tortura e observados os outros direitos humanos. O intensificar da repressão da liberdade de imprensa na Turquia não cumpre tal propósito e é ilegal”, avalia Fotis Filippou.
O vice-diretor da Amnistia Internacional para a Europa reitera que “a Amnistia Internacional insta as autoridades turcas a porem fim aos maus-tratos e tortura daqueles que estão detidos e permitir a visita de monitores internacionais a todas as pessoas sob detenção nos locais onde se encontram”.
Os números da brutal repressão que se seguiu ao golpe falhado
Os direitos humanos estão em grave perigo na Turquia na sequência da sangrenta tentativa de golpe a 15 de julho passado. A reação das autoridades turcas foi rápida, tendo sido desencadeada uma vaga de repressão de proporções extraordinárias e que prossegue intensamente após ter sido declarado o estado de emergência no país, cinco dias após o golpe falhado.
A Amnistia Internacional tem estado em missão de investigação em Istambul e em Ancara para documentar as violações de direitos humanos cometidas neste contexto. Estas são algumas das alarmantes estatísticas confirmadas no terreno:
131 órgãos de comunicação social e editoras foram encerrados, incluindo três agências de notícias, 16 canais de televisão, 23 estações de rádio, 45 jornais, 15 revistas e 29 editoras.
Pelo menos 89 mandados de detenção emitidos contra jornalistas. Mais de 40 profissionais da comunicação social foram detidos.
Pelo menos 260 pessoas foram mortas e mais de 2 000 feridas durante a tentativa de golpe em Istambul e em Ancara, de acordo com o balanço do Governo.
Mais de 15 000 pessoas detidas desde o golpe falhado.
Mais de 45 000 pessoas suspensas ou afastadas das suas funções, incluindo polícias, juízes e procuradores, e outros funcionários públicos e do sector privado.
Mais de 1 000 escolas e institutos de ensino privados encerrados e 138 000 crianças a terem de ser transferidas para escolas públicas.
48 horas é o período de tempo durante o qual a polícia turca, em Ancara e em Istambul, tem mantido os detidos em posições de desgaste físico. Acresce a recusa de alimentos, de água e de assistência médica aos detidos, os quais são ainda alvo de abusos verbais e ameaças. Alguns foram brutalmente espancados e submetidos a tortura, incluindo violações.
3 meses é o período inicial durante o qual durará o estado de emergência declarado a 20 de julho, e ao abrigo do qual são conferidos ao primeiro-ministro e ao Governo extensos poderes para poderem emitir decretos sem precisarem da aprovação do Parlamento.
30 dias é o período para o qual foi prolongado o tempo durante o qual as autoridades podem manter uma pessoa em detenção sem lhe formularem nenhumas acusações. Era de apenas quatro dias antes da emissão do primeiro decreto de emergência, a 23 de julho.
15º é o número do artigo da Constituição da Turquia que determina que as autoridades não podem suspender a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Mesmo durante um estado de emergência apenas é possível derrogar alguns dos direitos consagrados naquele tratado internacional a que a Turquia está vinculada.
0 é o número de observadores independentes de direitos humanos aos quais foi permitido acesso aos centros de detenção, formais e informais, na Turquia, após ter sido abolida a Instituição Nacional de Direitos Humanos no país, em abril de 2016.