A Amnistia Internacional e o Conselho da Europa lançaram um guia que visa colocar no topo da agenda política o combate à mutilação genital feminina, uma violação de direitos humanos que afeta milhões de raparigas e mulheres por todo o mundo, e promover simultaneamente uma cada vez mais extensa adoção da Convenção de Istambul no espaço europeu.
“É crucial que todos os países membros da União Europeia e do Conselho da Europa assinem, ratifiquem e concretizem rapidamente a Convenção de Istambul. É precisa uma resposta abrangente ao nível nacional para a mutilação genital feminina [MGF, FGM na sigla em inglês] e para a violência contra as mulheres, através de políticas integradas que se centrem na prevenção, proteção e prossecução e prestação adequada de serviços. Este guia fornece as ferramentas para o fazer de forma integral”, explica a responsável pelas relações institucionais da campanha europeia da Amnistia Internacional END FGM, Elise Petitpas, coautora do guia “The Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence against Women and Domestic Violence”.
Este guia, lançado oficialmente no arranque dos 16 Dias Contra a Violência de Género, fornece aos governos mecanismos para uma compreensão abrangente da Convenção de Istambul (Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência doméstica, aprovado em 2011 e que entrou em vigor a 1 de agosto de 2014), e sobre as formas como este tratado deve ser usado para erradicar a mutilação genital feminina. Visa também ajudar as organizações não-governamentais e a sociedade civil no combate a esta violação de direitos humanos.
A mutilação genital feminina consiste no corte, costura ou remoção parcial ou total dos órgãos sexuais externos femininos por razões não-terapêuticas. Consistindo na mutilação de partes do corpo saudáveis, esta prática tem consequências para toda a vida tanto a nível físico como na saúde mental e bem-estar de raparigas e mulheres – sendo assim uma forma de violência contra as mulheres.
A Organização Mundial de Saúde estima que entre 100 e 140 milhões de raparigas e mulheres vivas atualmente foram submetidas a mutilação genital feminina, e que mais três milhões estão em risco de ser sujeitas a esta prática todos os anos pelo mundo fora, com especial incidência em vastas zonas de África, em alguns países do Médio Oriente e em algumas comunidades da Ásia e da América Latina.
Permanece por identificar o número exato de raparigas e mulheres submetidas à mutilação genital feminina que vivem na Europa, sendo estimado porém que sejam pelo menos 500.000 apenas na União Europeia atualmente, com mais 180.000 em risco todos os anos. Alguns países europeus fizeram já esforços para legislar contra a mutilação genital feminina e para enquadrar legalmente o apoio a raparigas e mulheres, e concretizar programas de prevenção – mas o que foi já feito é ainda pouco e teve até à data reduzido impacto, conforme é atestado no guia conjunto da Amnistia Internacional e do Conselho da Europa.
“A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento legalmente vinculativo na Europa especificamente dedicado às questões da violência contra as mulheres e constitui um passo importantíssimo em direção a uma maior igualdade de género. O tratado enquadra várias formas de violência baseada no género – e a mutilação genital feminina é uma delas. Isto significa que, pela primeira vez na Europa, uma série de padrões vinculativos em termos legais destinados à prevenção e ao combate à MGF estão disponíveis para os governos que queiram efetivamente erradicar este flagelo”, avança, por seu lado, a diretora da Unidade de combate à Violência contra as Mulheres da Direção-Geral da Democracia do Conselho da Europa, Johanna Nelles, também coautora do guia.
A ativista, sobrevivente de mutilação genital feminina e “Voz Poderosa” da campanha europeia END FGM Aissatou Diallo não teve outra escolha se não a de fugir da Guiné para proteger as duas filhas jovens de serem submetidas àquela prática violadora de direitos humanos. Recebeu proteção de asilo na Bélgica há sete anos. Num discurso emocionado sobre a capacidade da Convenção de Istambul na prevenção e proteção contra a mutilação genital feminina, Aissatou Diallo expressou os seus desejos para o futuro: “O meu sonho é que em breve possa dizer que faço parte da última geração a ser sujeita à MGF”.