A Amnistia Internacional apela a Barack Obama que, no segundo mandato como presidente, concretize a promessa de encerramento de Guantánamo, feita em 2009, libertando os detidos na mesma ou levando-os a julgamento.
Obama prometeu o encerramento no prazo de um ano, no entanto ao aceitar o paradigma de “guerra global” (aceite largamente pelas três estruturas do governo federal), permitiu as detenções secretas e as técnicas de interrogatório usadas nas mesmas como mal necessário à segurança nacional.
Em 2010, a administração americana decidiu que 48 dos detidos não podiam nem ser julgados nem libertados, devendo permanecer em detenção indefinidamente.
A administração americana tem atribuído a culpa ao Congresso, que tem consecutivamente bloqueado as decisões sobre este tema.
“O direito internacional não permite que diferentes estruturas do governo desrespeitem as normas estabelecidas através deste tipo de jogos de culpabilização”, diz Rob Freer, investigador para os EUA da Amnistia Internacional. “A incapacidade de um país para satisfazer as obrigações de direitos humanos não pode ser legitimada pelo direito ou política nacional”, acrescenta.
Atualmente dos 779 transferidos para Guantánamo desde 2002, 166 continuam detidos sem terem sido acusados nem levados perante um tribunal.
Seis detidos, cinco deles acusados de envolvimento no 11 de setembro, enfrentam a condenação à pena de morte após julgados por comissões militares que não respeitaram as normas internacionais de julgamento justo. Todos eles foram vítimas de desaparecimento forçado e sujeitos a tortura (simulação de afogamento).
“As pretensões norte-americanas de serem os maiores defensores de direitos humanos não pode sobreviver às detenções de Guantánamo, aos julgamentos das comissões militares, nem à inexistência de responsabilização e compensação pelos abusos impostos no passado por funcionários americanos, incluindo violações ao direito internacional como o são a tortura e os desaparecimentos forçados”, diz Rob Freer.
No mês passado o juiz militar encarregue do julgamento do 11 de setembro aprovou uma providência cautelar para proibir a divulgação de informação durante os procedimentos. A Amnistia Internacional condena o facto de a informação relativa a graves violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário sejam mantidas em segredo por motivos de segurança nacional.
Factos e números sobre os 11 anos da existência de Guantánamo.