A pena de prisão perpétua para “homossexualidade agravada” está prevista na emenda ao Código Penal da Gâmbia que o Presidente, Yahya Jammeh (na imagem), não deve assinar, reiteram a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch numa declaração conjunta.

A medida agravará o clima de medo que se vive no país no seio da comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI).

Vários artigos da nova lei violam a legislação internacional de direitos humanos e podem ser entendidos como uma forma de perseguição com base na orientação sexual, real ou percecionada, ou na identidade de género. Partes da nova lei são comparáveis à severa lei homofóbica anulada em agosto de 2014 no Uganda.

“O Presidente Jammeh não deve aprovar esta alteração devastadora, que viola a legislação internacional de direitos humanos”, reitera o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Stephen Cockburn. “A Assembleia Nacional da Gâmbia e o Presidente não devem fomentar a homofobia patrocinada pelo Estado”.

A Assembleia Nacional aprovou o projeto de lei para a Emenda ao Código Penal 2014 a 25 de agosto. O Presidente tem então 30 dias para assinar a lei ou fazê-la regressar à Assembleia Nacional para revisão.

O sexo consentido entre adultos do mesmo sexo já é considerado crime na Gâmbia, o que só por si viola a legislação internacional de direitos humanos. A emenda proposta introduz sentenças ainda mais graves para quem se suspeite ser lésbica, bissexual ou gay.

A acusação com “homossexualidade agravada” prevê prisão perpétua. Os termos em que esta ocorre estão vagamente referidos na lei, o que pode permitir amplos abusos por parte das autoridades. Entre outros, podem ser acusados com “homossexualidade agravada” e presos para toda a vida os “reincidentes” e as pessoas que tenham contraído o VIH/SIDA e se suspeite serem gays ou lésbicas.

“A nova lei só vai aumentar ainda mais o estigma existente sobre pessoas que já viviam marginalizadas e que enfrentam diariamente um clima de medo profundo e de ódio na Gâmbia”, teme o diretor para os direitos LGBT na Human Rights Watch, Graeme Reid.

O Presidente Jammeh tem feito inúmeras declarações públicas atacando os direitos LGBTI, nomeadamente na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, quando declarou: “Os que promovem a homossexualidade querem pôr fim à existência humana. Está a tornar-se uma epidemia e nós, muçulmanos e africanos, iremos lutar para acabar com este tipo de comportamento”.

Em fevereiro afirmou ainda: “Vamos lutar contra estes vermes chamados homossexuais ou gays da mesma forma com que combatemos os mosquitos que causam malária – se não for de forma ainda mais agressiva”.

Em 2012 as autoridades prenderam 18 homens e duas mulheres durante uma rusga a um clube noturno. Foram acusados com tentativa de cometerem “atos não naturais” e “conspiração para cometerem um crime”. As suas fotografias e nomes foram divulgados nos jornais. As acusações acabaram por ser retiradas por falta de provas.

Em maio, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos adotou uma Resolução sobre a Proteção contra a Violência e outras Violações de Direitos Humanos contra Pessoas com base na sua Orientação Sexual real ou percecionada ou na Identidade de Género. A resolução veio condenar “os ataques sistemáticos, por parte do Estado ou de atores não estatais, que têm por base a orientação sexual, real ou percecionada, u na identidade de género”.