Novas revelações sobre o alegado alcance dos esforços de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA) levanta sérias preocupações sobre o respeito das autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) do direito à privacidade, afirma a Amnistia Internacional.
No dia 6 de junho o jornal The Washington Post nos EUA e o The Guardian no Reino Unido, publicaram reportagens segundo as quais a NSA estava a levar a cabo a monitorização das atividades de milhões de pessoas tanto no território continental dos EUA como nos seus territórios no exterior. Esta monitorização inclui acesso às redes sociais e outros sites, assim como a recolha de dados e registos de chamadas efetuadas a partir de telemóveis.
“A natureza exaustiva dos registos alegadamente pedida pelo governo e a forma como se processou o acesso a essa informação levanta preocupações relativamente à privacidade,” diz Frank Jannuzi, Vice-diretor Executivo da secção americana da Amnistia Internacional.
“O governo tem o ónus de provar que as infrações ao direito à privacidade foram feitas no âmbito da lei, com um objetivo legítimo e que são necessárias e feitas de forma proporcional.”
De acordo com as reportagens, os documentos agora divulgados, revelam que a NSA teve acesso direto aos sistemas de várias empresas de tecnologia e internet sediadas nos Estados Unidos, incluindo Google, Facebook, e a Apple. Um programa já conhecido chamado PRISM, alegadamente facilitava à NSA o acesso aos sistemas – permitido a recolha de dados incluindo do conteúdo do histórico das pesquisas, emails, transferência de ficheiros e conversações no chat. De acordo com as reportagens, as companhias de internet desconheciam o PRISMÂ Â Â
Os relatos da imprensa também alegavam a existência de uma ordem do tribunal requerendo à empresa de comunicação norte-americana, Verizon, acesso a funcionários da NSA aos meta dados sobre os registos das chamadas de telemóvel, embora não ao conteúdo das chamadas.
Numa declaração no dia 6 de junho, o Diretor Nacional dos Serviços de Infromação, James R. Clapper, garantia que os relatos do The Guardian e do The Washington Post continham “numerosas incorreções”. Não negou a existência de programas de vigilância.
“Os esforços de combate ao terrorismo não devem ser usados como pretexto para o governo espiar indiscriminadamente,” afirma Jannuzi.
“O governo norte-americano deve tomar as medidas necessárias para assegurar que ninguém é sujeito a interferências arbitrárias e ilegais na sua privacidade.”