Deu-se, a 17 de outubro, o Open Debate of the Security Council on Peace and Justice, with a Special Focus on the Role of the International Criminal Court, com o propósito de os Estados analisarem a ação do Tribunal Penal Internacional (TPI) na década decorrente desde a sua entrada em vigor, e examinarem a relação entre o Conselho de Segurança e o Tribunal e como esta poderia ser fortalecida.
Os laços formais entre o Conselho de Segurança e o TPI demonstram que os Estados parte do Estatuto de Roma têm a responsabilidade de assegurar a não politização do TPI por parte do Conselho de Segurança. O Presidente do TPI, o juíz Sang-Hyun Song, afirmou que, embora o Conselho de Segurança e o TPI sejam “dois organismos distintos, com papéis muito diferentes, encontram-se ligados pelos objetivos comuns da paz, justiça e respeito pelo direito internacional”. De acordo com Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas, neste debate, “o Conselho de Segurança tem um papel vital em dar assistência ao TPI para assegurar que crimes de guerra e crimes contra a humanidade não passam impunes. Ambos devem explorar as várias maneiras com que podem complementar e valorizar o papel um do outro, desde a prevenção à imposição da lei”.
Alguns dos participantes do debate, como Phakiso Mochochoki do Gabinete do Procurador-Geral do TPI, e o Chefe da Delegação da União Europeia, sugeriram mais cooperação como forma de reforçar os laços entre as instituições. Harold Caballeros, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guatemala, afirmou que a relação entre o TPI e o Conselho de Segurança não devia depender do facto de os Estados-membros do primeiro serem também membros do segundo, mas da convicção universal que alguns crimes não podem passar impunes, demonstrando também a sua esperança que este debate desse início a um diálogo que aproximasse ambos os organismos.
Foi também mencionada a forma como a relutância do Conselho de Segurança em dar assistência ao TPI pode ser vista pela comunidade internacional como um fracasso por parte do Conselho em cumprir com o seu compromisso com o Estado de Direito e responsabilização, e muitos dos participantes apelaram ao Conselho de Segurança que agisse sobre a situação da Síria e remetesse o caso ao Tribunal, ambas preocupações que a Amnistia Internacional já tinha expressado.
“Só se os responsáveis de crimes graves forem acusados e responsabilizados poderá haver esperança que no futuro, crimes semelhantes serão prevenidos e a paz preservada”, disse Ban Ki-moon.