Durante o regime de Augusto Pinochet, dezenas de milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas e vítimas de desaparecimentos. Os sobreviventes e as suas famílias ainda esperam que os erros do passado sejam reparados, alerta a Amnistia Internacional no aniversário dos 40 anos do golpe militar que colocou Pinochet no poder.
“Não é aceitável que a busca por justiça, verdade e reparação continue a ser dificultada. A lei de amnistia continua a proteger das acusações os violadores de direitos humanos, ainda há atrasos nos processos judiciais e as sentenças não refletem a gravidade dos crimes”, comenta Guadalupe Marengo, vice-diretora da Amnistia Internacional para o programa das Américas.
O regime do general Augusto Pinochet, que subiu ao poder no Chile através do golpe militar de 11 de setembro de 1973, depondo o então Presidente Salvador Allende, causou oficialmente 3.000 mortos ou desaparecidos e cerca de 40.000 sobreviventes de prisões políticas e tortura. Até à data, 262 indivíduos foram condenados por violações de direitos humanos e permanecem abertos 1.100 processos judiciais.
“É graças à luta contínua de muitas vítimas e das suas famílias, e de juízes e promotores de justiça corajosos, que alguns dos responsáveis pelos crimes tenham sido levados à justiça. É tempo das autoridades introduzirem todas as reformas necessárias para garantir que violações tão graves de direitos humanos não voltem a ocorrer”, continua Guadalupe Marengo.
Ana Piquer, diretora da Amnistia Internacional Chile, reforça esta ideia: “As autoridades chilenas devem enfrentar o legado de sérios e amplos abusos cometidos no passado, rejeitar a lei de amnistia imediatamente, na medida em que a sua mera existência é um golpe para os milhares de vítimas do regime de Pinochet, e assegurar que todas as violações de direitos humanos são tratadas em tribunais comuns [e não em tribunais militares] ”.
A lei de amnistia, aprovada em 1978, protege todos os indivíduos que cometeram violações de direitos humanos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978 das suas responsabilidades criminais. Apesar de algumas decisões judiciais que contornaram a sua aplicação e de não ter sido usada em anos recentes, esta lei continua a existir, contrariando as obrigações internacionais do Chile em matéria de direitos humanos.
Durante os últimos meses, 25 mil pessoas já assinaram uma petição apelando às autoridades do Chile para que acabem com a impunidade e com os obstáculos que impedem a responsabilização dos violadores de direitos humanos. Faça parte deste número e assine a petição (em espanhol ou inglês).
Saiba mais sobre o que aconteceu durante o regime do general Pinochet, no Chile, no documento sobre os Factos e Números deste período.