- Atuação policial violenta provoca cinco mortos e oito feridos
- Autoridades angolanas devem proteger os direitos humanos e atuar com contenção nos protestos nacionais programados para os próximos dias
A 5 de junho, na província do Huambo, pelo menos cinco pessoas foram mortas e outras oito ficaram feridas durante uma manifestação de taxistas contra o elevado preço dos combustíveis. Além disto, 34 pessoas foram detidas apenas por exercerem o seu direito à manifestação pacífica. Para dispersar a multidão, as forças policiais recorreram a gás lacrimogéneo e munições reais.
A confirmação da morte de cinco pessoas foi feita pelas autoridades, mas este número não foi averiguado de forma independente. A Amnistia Internacional verificou que a vítima mais jovem era uma criança de 12 anos. A Polícia Nacional de Angola reivindicou a responsabilidade pelas mortes, afirmando que foi uma situação “inevitável” e lamentando “a morte de cinco cidadãos e o ferimento de outros”. Estes protestos ocorreram na sequência da decisão do governo em aumentar os preços dos combustíveis, a 30 de maio. O preço da gasolina quase duplicou, passando de 160 kwanzas para 300 kwanzas/litro.
A Amnistia Internacional verificou que a vítima mais jovem era uma criança de 12 anos
Com manifestações a nível nacional previstas para o período entre 10 e 17 de junho – contra os elevados custos dos combustíveis e as leis restritivas que visam limitar o trabalho das organizações não governamentais (ONG) em Angola -, a Amnistia Internacional recorda que as autoridades devem proteger os direitos humanos e atuar de forma contida e sem uso excessivo da força.
“A dispersão de manifestantes deve ser sempre uma medida excecional, um último recurso para quando todos os meios não violentos forem esgotados. Além disso, o uso de força para a sua aplicação é algo a evitar. Se for absolutamente necessário recorrer à força, esta deve ser sempre limitada ao nível mínimo necessário, carecendo de avisos prévios audíveis e claros. É ainda necessária a existência de meios eficazes para garantir a responsabilização por qualquer força utilizada”, declara Tigere Chagutah, diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.
“A dispersão de manifestantes deve ser sempre uma medida excecional, um último recurso para quando todos os meios não violentos forem esgotados”
Tigere Chagutah
“Apelamos à polícia angolana para que termine com o uso de força excessiva no policiamento e monitorização das manifestações. É necessária uma investigação rápida, eficaz e imparcial aos acontecimentos de 5 de junho, para garantir que os suspeitos são levados à justiça”, conclui Tigere Chagutah.
Contexto
As autoridades angolanas recorrem regularmente ao uso excessivo da força para dispersar protestos pacíficos e reprimir a dissidência.
A 25 de maio, o projeto de Lei sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais foi aprovado pela Assembleia Nacional de Angola, apesar das duras críticas das ONG que afirmam que a proposta de lei limita o direito de associação pacífica e confere ao executivo poderes para interferir e controlar o trabalho das ONG. Em 2017, um decreto com a mesma intenção de intensificar o domínio sobre as ONG foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional angolano.
Em 2017, um decreto com a mesma intenção de intensificar o domínio sobre as ONG foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional angolano
A 2 de junho, quatro ativistas foram detidos durante três dias por protestarem pacificamente contra este projeto de lei das ONG, em frente ao governo provincial e à assembleia nacional. Foram libertados a 5 de junho, mas, mesmo assim, condenados a pagar uma multa.
O direito à manifestação pacífica está a ser alvo de uma ameaça crescente e sem precedentes em todas as regiões do mundo. A Amnistia Internacional tem a decorrer a campanha Protege a Liberdade para fazer face aos esforços cada vez maiores e mais intensos dos Estados para minar este direito humano.
Em Portugal, permanecemos atentos à situação de repressão em Angola. Antes da visita do primeiro-ministro a Angola, na passada semana, a Amnistia Internacional Portugal entregou, a António Costa, um obituário com casos de jovens mortos pela violência policial. A organização mantém ainda uma petição disponível pela liberdade de Tanaice Neutro, ativista e músico angolano, preso apenas por usufruir da sua liberdade de expressão e que se encontra, atualmente, em risco de vida atrás das grades.
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