- A TikToker angolana Ana da Silva Miguel, mais conhecida como Neth Nahara, permanece presa há um ano, por criticar o Presidente de Angola, João Lourenço
- “As autoridades angolanas estão a abusar do código penal para tentar silenciar a contestação pacífica” — Vongai Chikwanda
A Amnistia Internacional apelou esta terça-feira à libertação imediata da TikToker angolana Ana da Silva Miguel, mais conhecida como Neth Nahara, que permanece presa há um ano, por criticar o Presidente de Angola, João Lourenço, num vídeo do TikTok.
Numa declaração, a diretora regional adjunta para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional, Vongai Chikwanda, afirmou que “as autoridades angolanas devem libertar de imediato Ana da Silva Miguel, também conhecida como Neth Nahara, que assinala já o primeiro aniversário da sua prisão. Neth Nahara não deveria, aliás, jamais ter sido presa”, apontou.
Segundo Vongai Chikwanda, “a condenação de Neth Nahara por ‘ultraje ao Estado’ é absurda e o agravamento da pena de seis meses para dois anos ocorreu após um processo de recurso irregular interposto pelo ministério público”. E diretora regional adjunta afirmou que “as autoridades angolanas estão a abusar do código penal para tentar silenciar a contestação pacífica. A Constituição de Angola protege, na verdade, de forma explícita a liberdade de expressão, que inclui a partilha de opiniões políticas nas redes sociais”.
“A condenação de Neth Nahara por ‘ultraje ao Estado’ é absurda e o agravamento da pena de seis meses para dois anos ocorreu após um processo de recurso irregular”
Vongai Chikwanda
Na sua declaração, Vongai Chikwanda lembrou o caso de outros quatro ativistas detidos, para pedir também a sua libertação. “As autoridades devem também libertar quatro outras pessoas que estão arbitrariamente detidas há mais de dez meses apenas por exerceram pacificamente os seus direitos humanos de liberdade de expressão e protesto”.
Contexto
No dia 13 de agosto de 2023, as autoridades prenderam Neth Nahara na sua casa em Luanda, a capital de Angola, depois de ela publicar um vídeo em direto no TikTok, a criticar o presidente João Lourenço.
No dia seguinte, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou-a por “ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos”, ao abrigo do artigo 333.° do código penal angolano. O tribunal condenou-a a uma pena de seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de um milhão de kwanzas, aproximadamente equivalente a cerca de 1100 euros.
No dia 27 de setembro, o Tribunal da Relação aumentou a pena para dois anos após recurso interposto pelo ministério público. O tribunal não permitiu que os advogados de Neth Nahara contestassem o recurso, conforme previsto na lei, e não respondeu à queixa que apresentaram sobre a irregularidade do processo.
O tribunal não permitiu que os advogados de Neth Nahara contestassem o recurso, conforme previsto na lei
Durante os primeiros oito meses de prisão de Neth Nahara, as autoridades negaram-lhe a sua medicação diária para o VIH.
As autoridades angolanas têm-se servido repetidamente do artigo 333.° do código penal para justificar a detenção arbitrária dos seus críticos. Quatro ativistas – Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José, também conhecido como Gildo das Ruas, Abraão Pedro Santos, também conhecido como Pensador, e Gilson Moreira, também conhecido como Tanaice Neutro – permanecem presos desde 16 de setembro de 2023, data em que a polícia os deteve por tentarem juntar-se a uma manifestação em Luanda.
