Campanha Europeia “Direitos das Comunidades Ciganas. Aqui. Agora.”

A Amnistia Internacional (AI) considera que a União Europeia (UE) não está a fazer o suficiente para pôr fim à discriminação de que são alvo as comunidades ciganas em vários Estados da Europa.

No âmbito do lançamento da campanha da AI pelo Fim da Discriminação da Comunidade Roma na Europa, o Diretor do Programa da AI para a Europa e Ásia Central diz que “A União Europeia deve implementar imediatamente todas as medidas necessárias para sancionar os governos que não estão a prevenir ou a travar a discriminação e a violência contra as comunidades ciganas”. Sobretudo, considera John Dalhuisen, porque muitas dessas práticas “violam a legislação da própria União Europeia e os princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos, que estão na génese da própria União”.

Dos cerca de 6 milhões de ciganos que vivem nos países da UE, grande parte encontra-se abaixo das médias nacionais em quase todos os indicadores de desenvolvimento humano: oito em cada dez ciganos vivem em risco de pobreza e apenas um em cada sete adultos completou a educação secundária. Outros dados ajudam a completar o retrato da comunidade Roma na UE:  

Os desalojamentos forçados de ciganos continuam a registar-se de forma frequente em toda a UE, especialmente na Roménia, Itália e França;

• Há casos de segregação no sistema de ensino em países como a República Checa, Grécia e Eslováquia;
• Entre janeiro de 2008 e julho de 2012, registaram-se mais de 120 ataques violentos contra ciganos na Hungria, República Checa, Eslováquia e Bulgária, sem que as autoridades, designadamente a polícia, tenham conseguido travar ou investigar a origem e responsabilidade por estes atos;
• Em 2000, a UE adotou a Diretiva de Igualdade Racial, que proíbe qualquer discriminação com base na raça ou etnia no local de trabalho, na educação, no acesso a serviços e bens, na habitação e serviços de saúde. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em vigor desde 2009, também proíbe a discriminação e promove o direito e livre acesso à educação, assistência social, à habitação e ao trabalho.
• Apesar de a Comissão Europeia estar mandatada para agir contra os Estados Membros que violem as disposições europeias, tal nunca aconteceu no que toca a políticas e práticas discriminatórias da comunidade Roma ou de outra minoria étnica. O documento Human Rights here, Roma rights now. A wake-up call for the European Union, agora lançado pela Amnistia Internacional é justamente um apelo à União Europeia para que assuma um papel central na erradicação da discriminação dos Roma na Europa.

Em Portugal, onde se pensa que a população cigana ronde as 40 mil a 60 mil pessoas, o Governo aprovou no passado dia 27 de março a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, uma iniciativa da Comissão Europeia. A estratégia prevê quatro eixos: Educação, Habitação, Saúde e Emprego e um eixo transversal, que aborda as questões de Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e Segurança. A Amnistia Internacional Portugal participou a título prévio na discussão pública do documento e congratula-se com a aprovação deste plano nacional mas renova mais uma vez o apelo para que a sua implementação seja feita com pleno envolvimento das comunidades ciganas, mecanismo essencial para que seja eficaz.

De facto, na sua última análise periódica a Portugal em matéria de implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em finais do ano passado, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas voltou a demonstrar preocupação sobre a discriminação de imigrantes e minorias étnicas em Portugal, designadamente, das comunidades ciganas, no que toca a habitação, emprego, educação, trabalho, cuidados de saúde e acesso a serviços públicos, bem como na participação na vida pública, além de referir práticas racistas e discriminatórias por parte dos agentes responsáveis pela aplicação da lei, em Portugal.