As autoridades chinesas devem abrir um inquérito independente à violenta repressão militar de 1989 sobre os manifestantes pacíficos em volta da Praça de Tiananmen, afirmou a Amnistia Internacional.
O Governo chinês frustrou quaisquer tentativas de clarificar as circunstâncias e responsabilidades pela repressão militar que resultou em centenas de mortos e feridos em Junho de 1989. Na antecipação do vigésimo aniversário dos protestos, as autoridades foram intensificando a repressão sobre activistas de direitos humanos e sobre advogados.
O Governo chinês ainda não tornou públicos os números, mas várias organizações não-governamentais estimam que entre 20 e 200 indivíduos permaneçam detidos pelo seu envolvimento nos protestos pró – democracia de 1989.
“O Congresso Nacional Popular tem, no âmbito dos seus poderes, competência para liderar a abertura de um inquérito sobre as circunstâncias das mortes e detenções ocorridas durante a repressão de 1989 e para identificar os responsáveis por tais actos, bem como pelo destino daqueles que ainda permanecem detidos como resultado da repressão”, afirmou a Amnistia Internacional numa carta aberta que enviou para Wu Bangguo, Presidente do Congresso Nacional da Popular da China, a 13 de Maio de 2009.
“Várias pessoas que permanecem na prisão foram condenadas por crimes de ‘contra revolução’ que foram retirados do Código Penal Chinês em 1997”, afirmou Roseann Rife, Vice-Directora do Programa Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional. “As autoridades chinesas devem libertar estes prisioneiros imediatamente como um primeiro passo com vista à responsabilização.”
Nem todos os que foram detidos pela sua associação com os movimentos pró – democracia de Tiananmen participaram, de facto, nos protestos de há 20 anos. A contínua supressão pelas autoridades chinesas da discussão pública dos eventos significa que muitos foram condenados à prisão depois de 1989 apenas pelo exercício do seu direito à liberdade de expressão, como é o caso dos que organizaram uma discussões online ou que publicaram na Internet poemas comemorativos da repressão.
A detenção não é o único método a que as autoridades chinesas recorrem para reprimir o debate público sobre os eventos de 1989. As proeminentes líderes do Grupo Mães de Tiananmen, Ding Zilin e Jiang Peikun são frequentemente sujeitas a perseguição policial e detenções arbitrárias. Em Maio, foram impedidas de participar numa cerimónia de luto na qual participaram outros 50 membros do grupo que se comprometeram perante o Ministério da Segurança do Estado que não estariam presentes na cerimónia quaisquer pessoas alheias, especialmente jornalistas.
No lançamento do Relatório Anual da Amnistia Internacional, a Secretária – Geral, Irene Khan, apelou à China para que assinasse e ratificasse o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Apesar da recente iniciativa do Governo chinês do lançamento do Plano de Acção Nacional para os Direitos Humanos, que contém disposições para erradicar as detenções arbitrárias e proteger os direitos humanos, garantidos pela Constituição Chinesa, ter sido bem recebida pela Amnistia Internacional, esta organização salienta que o sucesso do Plano depende da sua implementação de facto.
“No centro de uma crise económica global, o governo chinês demonstrou a sua disponibilidade para assumir um papel de líder na estabilização do sistema económico mundial. No que diz respeito à protecção dos direitos humanos, porém, o Governo chinês frustrou consistentemente todas as expectativas mundiais. O número de pessoas ainda na prisão pelas suas acções na Praça de Tiananmen há 20 anos é testemunho da falta de compromisso para com os direitos humanos que prevalece na China,” defendeu Roseann Rife.
Actualizações dos Casos:
No momento em que se aproxima o vigésimo aniversário da repressão de Tiananmen, as autoridades chinesas intensificaram a supressão da voz dos activistas dos direitos humanos por todo o país. A Amnistia Internacional documentou, pelo menos, uma centena de casos de activistas que foram detidos por breves períodos ou que enfrentaram violência por parte das autoridades em 2009 por defenderem os direitos à propriedade da terra, ao alojamento e direitos laborais. Os signatários da Carta ’08, uma petição que apela a reformas políticas e legais, continuaram a ser alvo de interrogatórios. Vários destes casos estão relacionados com a vigilância de activistas no período que antecede o aniversário.
Nos primeiros meses de 2009, a Amnistia Internacional documentou pelo menos quatro casos de advogados que foram ameaçados com violência pelas autoridades enquanto defendiam os seus clientes; pelo menos dez casos em que advogados foram impedidos de se reunir ou representar clientes; e pelo menos um caso em que um advogado foi detido pelo cumprimento das suas funções. Alguns advogados foram recentemente ameaçados com a revogação das suas licenças como retaliação pelo seu trabalho em casos de defesa de direitos fundamentais.
Seguem-se resumos dos casos de vários indivíduos detidos em ligação com os protestos de 1989, cuja libertação está agendada para os próximos anos:
Jiang Yaqun estava nos seus quarenta anos no momento da sua detenção. Originalmente, foi sentenciado a uma pena de morte suspensa por ‘sabotagem contra – revolucionária ’. Após receber três reduções de pena, a sua libertação da Prisão Jinzhong em Pequim está agendada para Outubro de 2014.
Li Yujun foi originalmente condenado à morte com um adiamento de dois anos por fogo – posto, e está detido na Prisão Nº2 de Pequim. Depois de seis reduções de pena, Li deverá ser libertado em Novembro de 2014.
Zhu Gengsheng também foi condenado por ‘sabotagem contra – revolucionária’ por ter acenado uma bandeira enquanto gritava “Ganhámos!” junto a um tanque incendiado. Zhu foi inicialmente condenado à morte com uma prorrogação de dois anos, e está actualmente detido na Prisão Nº2 de Pequim. Teve cinco reduções de pena e a sua libertação está agendada para Abril de 2013.
Os indivíduos cujos nomes se seguem continuam a ser perseguidos pelas autoridades chinesas pelo seu activismo de direitos humanos em ligação com o movimento pró – democracia de Tiananmen:
Huang Qi foi condenado a cinco anos de prisão por organizar uma discussão online acerca dos protestos da Praça de Tiananmen. As ‘provas’ contra ele incluíam referências a um documento da Amnistia Internacional sobre a repressão de Tiananmen que Qi havia colocado no seu website. Foi libertado a 4 de Junho de 2005. Após a sua libertação, manteve o seu website e o seu trabalho pelos direitos humanos e foi detido novamente em Junho de 2008, aparentemente por prestar assistência a cinco famílias cujas crianças faleceram no sismo de Sichuan no ano passado.
Qi Zhiyong, que ficou incapacitado devido a um ferimento de bala durante a repressão de 1989 em Tiananmen, avisou os jornalistas, em 15 de Abril, numa mensagem escrita, que havia sido detido pela polícia. Pensa-se que a sua detenção esteja associada ao vigésimo aniversário da morte de Hu Yaobang. A morte de Hu marcou o início dos protestos pró – democracia.
Zhou Yongjun, um líder estudantil dos protestos pró – democracia de 1989, exilado é mais um exemplo de detenção arbitrária. Zhou Yongjun foi condenado a dois anos de prisão pelo seu envolvimento nos protestos pró – democracia de 1989. Quando foi libertado, foi exilado para os Estados Unidos da América. Regressou à China em 1998, tendo sido enviado para um campo de Reeducação pelo Trabalho por três anos. Numa tentativa recente de reentrar na China através de Hong Kong, em Outubro passado, foi novamente detido pelas autoridades chinesas em Shenzhen. De acordo com a sua irmã, as autoridades chinesas negaram as repetidas detenções de Zhou Yongjun. No entanto, os meios de comunicação social internacionais, incluindo a Associated Press, relataram em Maio de 2009 que Zhou Yongjun havia sido formalmente acusado de fraude.