3 Novembro 2009

Após anos de discussão e debate nas Nações Unidas, a grande maioria dos países, um total de 153, concordou num calendário para a criação de um Tratado de Comércio de Armas (TCA) “forte e robusto”, com os mais elevados “padrões comuns” para controlar as transferências de armas convencionais. Actualmente não existe qualquer Tratado global sobre o comércio de armas convencionais.
A maioria dos grandes comerciantes de armas do mundo – incluindo os E.U.A., Reino Unido, França e Alemanha – vão apoiar o tratado a desenvolver pelas Nações Unidas. Na votação, 19 estados abstiveram-se, mas é esperado que todos participem no processo. O Zimbabué foi o único país a votar contra.

 

Durante os debates sobre a resolução, muitos foram os países que se pronunciaram e sublinharam a necessidade de basear o tratado no Direito Internacional, incluindo nos Direitos Humanos e no Direito Humanitário.

 A Campanha Controlar as Armas – uma coligação entre centenas de organizações não governamentais em mais de 100 países que promove o Tratado do Comércio de Armas – dá as boas-vindas a este avanço histórico na ONU e apelou a todos os Estados-Membros para que negoceiem um Tratado verdadeiramente eficaz. As organizações alertaram para o facto de que todos os países devem manter o ritmo para garantir que o Tratado final contém normas internacionais firmes para o controlo do comércio mundial de armas. Os responsáveis pela campanha expressaram algumas reservas quanto ao procedimento previsto para a Conferência das Nações Unidas, uma vez que poderá atribuir a cada Estado o poder de veto sobre decisões finais da Conferência da ONU. Advertiram ainda que não pode ser permitido a um pequeno número de Estados, claramente cépticos quanto ao TCA, dificultar e atrasar a concretização do mesmo uma vez que é evidente que o mundo quer um Tratado forte.

”Todos os países participam no comércio de armas convencionais e partilham responsabilidade pelos "danos colaterais" que este produz – mortes, lesões e abusos de direitos humanos,” afirmou Rebecca Peters, Directora da International Action Network on Small Arms (IANSA). “Finalmente os Estados concordaram em negociar um controlo global e juridicamente vinculativo sobre este negócio mortal.”

O acordo realizado nas Nações Unidas significa que um eventual Tratado de Comércio de Armas será negociado durante uma série de reuniões que terminarão com a Conferência das Nações Unidas de 2012. 

 “O Tratado de Comércio de Armas precisa de uma “regra de ouro” que obrigue os Estados a bloquearem qualquer proposta de transferência de armas que possa ser usada para cometer violações dos Direitos Humanos ou para cometer crimes de guerra,” afirmou Brian Wood, responsável da Amnistia Internacional para a Campanha Controlar as Armas, “esta regra de ouro pode salvar centenas de milhar de vidas e proteger a subsistência de milhões.”

 A resolução do TCA também destaca o facto das transferências internacionais de armas contribuírem para os conflitos armados, deslocação de pessoas, crime organizado e terrorismo, comprometendo assim a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável.

 “Durante demasiado tempo os Estados deixaram o comércio de armas funcionar livremente, causando dor, sofrimento e morte em algumas das regiões mais pobres do mundo. Centenas de milhar de pessoas morrem todos os anos devido à violência armada e a armas que caiem nas mãos de criminosos e violadores de direitos humanos que destroem comunidades e meios de subsistência.” disse Anna Macdonald da Oxfam Internacional. “Os Governos devem garantir que as negociações decorrem de acordo com a promessa de estabelecer os mais elevados padrões – esta é uma situação de vida ou de morte para milhares de pessoas pobres no mundo inteiro”.

Os países que se abstiveram durante a votação foram: Arábia Saudita, Bahrein, Bielorrússia, Catar, China, Cuba, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Índia, Irão, Kuwait, Líbia, Nicarágua, Paquistão, Rússia, Sudão, Síria e Venezuela.

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