A Amnistia Internacional divulgou no dia 9 de Fevereiro um relatório, no qual afirma que as autoridades indianas têm fornecido pouca informação e informação errada às comunidades locais, sobre o potencial impacto de uma proposta de expansão da refinaria de alumina e o projecto de extracção mineira a ser desenvolvido em Orissa, por filiais da empresa Vendanta Resources do Reino Unido.
O relatório da Amnistia Internacional Don’t Mine Us out of Existence: Bauxite Mine and Refinery Devastate Lives in India documenta como a refinaria de alumina, gerida por uma filial da britânica FTSE 100 pertença da empresa Vedanta Resources, a operar em Orissa, está a provocar a contaminação da água e do ar e a ameaçar a saúde da população local e o seu acesso a água potável.
“A população vive na sombra de uma enorme refinaria, respirando o ar poluído e com medo de beber e tomar banho no rio, que é a maior fonte de água na região,” afirmou Ramesh Gopalakrishnan, investigador da Amnistia Internacional no Sul da Ásia. “É chocante como os que são mais afectados por este projecto são os que recebem menos informação.”
Adivasi (indígenas), Dalits, mulheres e outras comunidades marginalizadas na localidade remota de Orissa, onde a refinaria está localizada, descreveram à Amnistia Internacional como as autoridades aliciaram a população afirmando que a refinaria transformaria a área no novo Mumbai ou Dubai.
A Comissão de Controlo de Poluição de Orissa documentou a poluição do ar e da água causada pela refinaria da companhia Vedanta Aluminium, em Lanjigarh, Orissa. A Amnistia Internacional descobriu que a poluição ameaça a saúde da população local e o seu acesso a água potável, no entanto, não houve qualquer acompanhamento ou monitorização da saúde da comunidade.
“Tomávamos banho no rio, mas agora temos medo de levar as nossas crianças até lá. Os meus dois filhos têm alergias e erupções,” afirmou uma habitante local à Amnistia Internacional. A organização registou inúmeros casos semelhantes de pessoas que vivem perto da refinaria.
Apesar das preocupações expressadas e da sensibilidade ambiental da localização da refinaria, perto do rio e perto das aldeias, o Governo está a considerar uma proposta que tem como objectivo aumentar em seis vezes o tamanho da refinaria. Nem as autoridades indianas, nem a companhia Vedanta partilharam informação sobre os níveis de poluição ou o seu impacto nas comunidades locais.
A Corporação Mineira da Orissa e outras filiais da Vedanta Resources planeiam explorar uma mina de bauxite perto das colinas de Niyamgiri. A abertura da mina proposta coloca em perigo a existência dos Dongria Kondh, uma comunidade indígena de 8000 habitantes, fortemente protegida, que vive nas colinas de Niyamgiri há séculos. As colinas consideradas sagradas pelos Dongria Kondh são essenciais para a sua economia e sobrevivência física e cultural, contudo, não foi desenvolvido nenhum processo para obter o consenso informado da comunidade.
Um homem da comunidade Dongria Kondh disse à Amnistia Internacional, “Já vimos o que acontece a outros Adivasis quando foram forçados a abandonar as suas terras, perderam tudo.”
“A população de Orissa está entre as comunidades mais pobres da Índia e a sua saúde está a ser ameaçada pela poluição provocada pela refinaria. As suas vozes são ignoradas pela Vedenta Resources, pelas empresas parceiras e pelo Governo. A consulta e informação às comunidades sobre as alterações no terreno não tem sido suficiente, no entanto, são as suas vidas e o seu futuro que estão em jogo,” afirmou Ramesh Gopalakrishnan.
A Amnistia Internacional apela ao Governo da Índia e à empresa Vedanta Resources para que garanta que a expansão da refinaria e da mina não seja levada a cabo até que todos os problemas estejam resolvidos. A Amnistia Internacional também apela para que a população local seja consultada e para que as autoridades indianas elaborem um processo para obter o consentimento voluntário, informado e prévio da comunidade Dongria Kondh.
Informação Adicional
A refinaria de alumina em Lanjigarh é gerida pela Vedanta Aluminium Ltd. A Vedanta Resources possui 70.5% das Vedanta Aluminium e à Sterlite India Ltd pertencem os restantes 29.5%. A Vedanta Resources tem 59.9% da Sterlite India Ltd e gere a empresa. O projecto mineiro será conduzido pela South-west Orissa Bauxite Mining Corporation, envolvendo a Sterlite India (74%) e pela Orissa Mining Corporation (26%), pertencente ao Estado.
Os Dongria Kondh são uma comunidade Adivasi (indígena) e o Supremo Tribunal da Índia, nomeado pelo Comité Central para o Empoderamento, considera que estão em perigo.
Ao abrigo do Direito Internacional, o Governo da Índia tem a obrigação de respeitar, e proteger os Direitos Humanos, incluindo os direitos a água e saúde, e deve proteger os direitos da população indígena sobre os territórios que tradicionalmente ocupam. A obrigação de proteger exige que o Estado tome medidas para garantir que outros actores (como as empresas) não enfraqueçam ou violem os Direitos Humanos. O insucesso do Governo em proteger os Direitos Humanos não absolve as companhias da responsabilidade das suas operações e do impacto dessas operações nos Direitos Humanos. As empresas devem, no mínimo, respeitar todos os Direitos Humanos.
Este relatório é parte da campanha Exija Dignidade da Amnistia Internacional e tem como objectivo acabar com as violações dos Direitos Humanos que originam e agravam situações de pobreza. A campanha mobiliza pessoas de todo o mundo para que apelem aos Governos, a grandes empresas e a outras autoridades para que escutem as vozes dos que vivem em pobreza e que reconheçam e protejam os seus direitos.