7 Janeiro 2011

A 27 de Dezembro, o proeminente empresário Mikhail Khodorkovsky foi condenado por branqueamento de capitais. A Amnistia Internacional apela aos Tribunais de Moscovo para que anulem a sentença, uma vez que considera que o julgamento foi injusto e aparentemente motivado por razões políticas.

“A constante indiferença das autoridades russas para com a justiça do processo neste julgamento, apenas reforça a impressão de que esta segunda ronda de condenações foi politicamente motivada”, afirmou Nicola Duckworth, Directora do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.

Mikhail Khodorkovsky tornou-se num dos empresários mais ricos e poderosos da Rússia, após ter adquirido as indústrias do antigo Estado Soviético na década de 90, incluindo a companhia petrolífera YUKOS. Khodorkovsky foi detido em 2003, tendo já enfrentado dois julgamentos com o seu antigo sócio, Platon Lebedev – o primeiro por evasão fiscal e fraude, e o segundo por desfalque e branqueamento de capitais.

Os advogados de defesa foram impedidos de interrogar as testemunhas, e as testemunhas de defesa proibidas de depor.

As autoridades pressionaram e perseguiram antigos colegas para deporem a favor da acusação.

Outras violações no processo judicial incluíram o insucesso do tribunal em ordenar à acusação que revelasse informações e irregularidades nas fases iniciais da investigação, o que dificultou a preparação da defesa por parte dos arguidos, um direito que lhes assiste.

“Todas as provas apontam para um padrão de interferência e motivações políticas, que obstruíram a justiça neste caso”. O Tribunal da Cidade de Moscovo deve anular esta condenação injusta, a fim de restaurar a confiança na independência do sistema jurídico da Rússia”, afirmou Nicola Duckworth.

Também o primeiro julgamento de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev foi perturbado por numerosas violações processuais e alegadas motivações políticas.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos está a ponderar as alegações de que o primeiro julgamento de ambos foi politicamente motivado, e decidiu, a 25 de Outubro de 2007, que as repetidas irregularidades na prisão preventiva de Platon Lebedev, ocorridas no período que antecedeu ao seu primeiro julgamento, violaram os seus direitos.

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