“Hoje relembramos aqueles que perderam a vida nos ataques de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA), as famílias que ainda estão a recuperar da perda irreparável dos seus entes queridos e os socorristas e sobreviventes que ainda lutam com os efeitos debilitantes do ataque.
O ataque deliberado a civis nunca pode ser justificado e constitui sempre um abuso dos direitos humanos. Causa também um terrível sofrimento às vítimas e às suas famílias, estes ataques criam um clima de medo no qual comunidades inteiras vivem em terror.
Uma década depois destes crimes contra a humanidade, o direito das vítimas à justiça, verdade e reparação permanece por cumprir. Os responsáveis pelos ataques ainda não foram levados à justiça e sujeitos a julgamentos criminais tal como já deveria ter acontecido.
Infelizmente, os ataques levados a cabo por grupos armados contra civis, realizados com total desrespeito pelos direitos humanos são demasiado frequentes e seguidos de violações dos direitos humanos às mãos dos estados. Este padrão repetiu-se muitas vezes ao longo da história em muitos locais por todo o mundo. Continua hoje em dia e a Amnistia Internacional apela a todos os grupos armados e a todos os Estados para acabarem com este ciclo vicioso e respeitarem a segurança e dignidade de todas as pessoas.”
Antecedentes
A Amnistia Internacional condenou fortemente e de imediato os ataques contra os EUA realizados pela al-Qa’ida no dia 11 de Setembro de 2001 como os mais graves entre “os abusos mais graves dos direitos humanos fundamentais e dos princípios básicos de humanidade”, apelando a que os responsáveis fossem levados à justiça com total respeito dos direitos humanos.
A organização considera que os ataques constituem um crime contra a humanidade.
Poucas horas depois dos ataques, o Presidente George W. Bush declarou que os EUA estavam “em guerra”. Logo depois, o Presidente começou a referir-se à tão chamada “guerra contra o terrorismo”.
Ao usar como justificação a autorização do congresso e/ou poderes de Guerra presidenciais, a administração Bush começou a invocar o paradigma da “guerra global” não apenas relativamente a conflitos armadas específicos (ex. No Afeganistão desde 7 de Outubro de 2001 e no Iraque desde 20 de Março de 2003), mas para justificar ou ocultar uma vasta gama de violações sistemáticas dos direitos humanos em nome do combate ao terrorismo.
Estas acções das autoridades norte-americanas contribuíram também para o aumento das violações dos direitos humanos pelos quais dezenas de outros países foram responsáveis, quer tenham agido a mando de ou em cooperação com os EUA, ou usando a retórica dos EUA para encobrirem as suas próprias acções.
Desde que o Presidente Barack Obama tomou posse em Janeiro de 2009, a administração dos EUA evitou de uma forma geral referir-se à “guerra contra o terrorismo”, preferindo dizer que os EUA estão envolvidos num “conflito armado com a al-Qaeda, os talibãs e as forças associadas.”
Contudo, apesar da administração Obama ter colocado fim a certas políticas que violavam os direitos humanos adoptadas pelo seu antecessor, tais como a operação encetada pela CIA de estabelecimento de instalações de detenção secretas de longo termo e o uso das denominadas técnicas de interrogatório “reforçadas”, continuou outras ainda dentro da doutrina da “guerra global” que desconsideram os princípios internacionais dos direitos humanos.
Este paradigma da guerra global continua largamente sem ser questionado e é na realidade muito apoiado dentro dos outros ramos do governo federal – Congresso e sistema judicial.
Durante esta década, em vários locais em todo o mundo, grupos armados e alguns indivíduos continuaram a planear, tentar e em alguns casos foram bem sucedidos na realização de ataques contra alvos não militares, num esforço calculado de espalhar medo pela população como forma de alcançar objectivos políticos. Estas práticas são também fundamentalmente inconsistentes com o respeito dos direitos humanos, violam os princípios fundamentais do direito internacional e constituem crimes graves pelos quais os responsáveis devem ser julgados.