O ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, foi condenado a 50 anos de prisão, em Haia, pelo Tribunal Especial para a Serra Leoa por auxílio e cumplicidade em crimes de guerra. Os termos da sentença incluem os crimes cometidos na Serra Leoa entre 1996 e 2002.
A Amnistia Internacional percorre as datas chave das campanhas que fez sobre os seus crimes e alegados crimes cometidos na Serra Leoa antes da sua detenção.
Charles Taylor, que também liderou o grupo armado da oposição, a Frente Nacional Patriótica da Libéria (NPFL), foi declarado culpado no último mês por parte dos juízes internacionais por auxílio e cumplicidade em crimes de guerra cometidos durante o conflito armado interno da Serra Leoa. Aguarda ainda julgamento por crimes alegadamente cometidos no seu país natal, a Libéria.
Quando este julgamento histórico confirma que os antigos chefes de estado não se podem considerar imunes à justiça internacional, a Amnistia Internacional continua preocupada com o facto de dezenas de milhares de pessoas, que sofreram atrocidades na Libéria e na Serra Leoa, ainda esperarem ver outros perpetradores serem levados perante a justiça.
Cronologia
Em abril de 1992, representantes da Amnistia Internacional, que tinham acabado de investigar os abusos dos direitos humanos cometidos durante o conflito armado interno na Serra Leoa, indicaram que uma força invasora liderada pelo NPFL, sob o comando de Charles Taylor, tinha tomado cidades e vilas das províncias do sul e leste da Serra Leoa. A Amnistia Internacional afirmou na altura que as forças rebeldes tinham sido responsáveis por grandes abusos aos direitos humanos, assassinando centenas de pessoas que se recusaram a ajudá-los.
Num relatório sobre o acordo de paz da Libéria em 1995, divulgado em setembro de 1995, a Amnistia Internacional relatou que vários assassinatos políticos – incluindo os de dois líderes do partido da oposição levados a cabo em julho de 1994 – tinham sido ordenados pela NPFL sob a liderança de Charles Taylor.
Em agosto de 1997, Charles Taylor tomou posse como Presidente da Libéria depois das eleições legislativas de julho de 1997. Em outubro do mesmo ano, a Amnistia Internacional apelou ao recém-formado governo que colocasse os direitos humanos na agenda nacional e que investigasse os abusos aos direitos humanos cometidos durante a guerra.
Em dezembro de 1999, um comunicado de imprensa da Amnistia Internacional dava conta que Charles Taylor tinha intimidado um grupo de direitos humanos, a Comissão de Justiça e Paz da Libéria (JPC), depois de ter apelado à criação de uma comissão da verdade no país para investigar as violações cometidas durante o conflito armado que durou sete anos na Libéria.
Um relatório de abril de 2001 observava que o governo de Charles Taylor não tinha feito praticamente nada para investigar e levar perante a justiça os responsáveis pelos abusos generalizados aos direitos humanos cometidos durante o conflito armado na Libéria, que durava desde 1989.
O relatório também documentava que desde meados de 2000, dezenas de civis tinham sido alegadamente vítimas de execuções extrajudiciais e mais de 100 civis, incluindo mulheres, tinham sido torturados pela Unidade Antiterrorista (ATU) e por outras forças de segurança liberianas. Relatava também que um antigo assessor de imprensa do Presidente Taylor tinha “desaparecido” depois de ter criticado a exploração dos recursos florestais no sudeste da Libéria por parte de empresas ligadas à indústria da madeira e que não trazia benefícios aos locais.
Em julho do mesmo ano, a Amnistia Internacional revelou que pelo menos 40 estudantes liberianos que tentaram levar a cabo uma manifestação pacífica tinham sido torturados pelas forças de segurança. Pelo menos 20 estudantes foram detidos e as estudantes femininas foram violadas enquanto estavam detidas em regime de incomunicabilidade e sem acusação formal durante semanas. No entanto, as autoridades liberianas não abriram qualquer investigação às alegações e ninguém foi levado perante a justiça.
Em dezembro de 2001, a Amnistia Internacional apelou à comunidade internacional para tomar medidas que protegessem a população de mais abusos dos direitos humanos na Libéria.
Em junho de 2003, o Tribunal Especial para a Serra Leoa anunciou publicamente que Charles Taylor tinha sido acusado por crimes de guerra. Charles Taylor estava em Accra a participar nas conversações com vista ao fim do conflito armado na Libéria e a Amnistia Internacional instou as autoridades ganesas a detê-lo. Em agosto desse ano, Taylor renunciou à presidência e recebeu exílio na Nigéria.
Nos anos seguintes, a Amnistia Internacional apelou repetidamente ao governo nigeriano que detivesse Charles Taylor.
A 23 de março de 2006, a Amnistia Internacional apelou ao presidente nigeriano, Olusegun Obasanjo, para aceder ao pedido feito pelo presidente liberiano, Johnson-Sirleaf, para extraditar Taylor e permitir que ele enfrentasse o julgamento no Tribunal Especial para a Serra Leoa.
Taylor foi capturado pelas autoridades nigerianas durante uma tentativa falhada de fugir do país e a 29 de março foi entregue ao Tribunal Especial para a Serra Leoa em Freetown.
Em fevereiro de 2007, a Amnistia Internacional concluiu que durante o mandato de Charles Taylor, não foi feito qualquer esforço para serem corrigidas as violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito armado.
As forças de segurança do governo, incluindo a Unidade Antiterrorista, integravam antigos combatentes que não tinham sido examinados ou recebido novo treino, nem que tivessem sido submetidos a qualquer processo de desmobilização ou reintegração.
Vários exemplos da interferência do executivo nos julgamentos, especialmente os de natureza política, provaram que o sistema judicial não era independente do poder executivo e que não fez nenhum esforço para levar qualquer dos perpetradores perante a justiça. Reinava a impunidade.
A Amnistia Internacional continua a apelar à investigação e à acusação de Charles Taylor por crimes que terá alegadamente cometido na Libéria.